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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 10 de novembro de 2026

PORTARIA N° 401/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA N° 401/2026

Portaria N° 401/2026

Tornar sem efeito convocação em face de não comparecimento dentro do prazo legal.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.782/2005, e em especial pelos artigos 77, inciso XI1 e 125, II “a”2, ambos da Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a convocação relacionada no Anexo I desta portaria, em face do não comparecimento dentro do prazo legal, previsto nos termos da Portaria Nº 380/2026.

Parágrafo único. A convocação ora tornada sem efeito foi realizada através da portaria Nº 380/2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pirapora, 06 de novembro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

ANEXO I DA PORTARIA Nº 401/2026

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)

Rosimeire Moura de Oliveira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 45AA5C57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.