SECRETARIA DE GOVERNO · 17 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.638 /2023
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.638 /2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.638 /2023
Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Evangélica El Shaddai em Pirapora.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Comunidade Evangélica El Shaddai em Pirapora/MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registro de n.º 1.566, Livro 72-A, página 190, inscrito no CNPJ 37.000.787/0001 - 00, tendo sua sede a Avenida Geraldo Alkimin, n.º 50, no Bairro Nova Pirapora, Pirapora/MG, 39274-265.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pirapora (MG), 09 de outubro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 09 de outubro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR