SECRETARIA DE GOVERNO · 5 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2025.
Dá à Rua“Seis”, no Bairro Porto Bello, adenominaçãodeRuaJoão Hatem.
A Câmara Municipal de Pirapora aprovou,e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1ºAatualRuaSeis,noBairroPorto Bello, passaa denominar-seRua João Hatem.
Art.2ºA Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa de telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art.3ºAsdespesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art.4ºRevogadas as disposições em contrário,esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora