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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 353/2026

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 353/2026

PORTARIA Nº 353/2026

Declara a Vacância de cargo efetivo por posse em outro cargo inacumulável.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05 e;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Farmacêutico, ocupado pela servidora Ana Paula Souto Correia, nos termos do inciso V, do Art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2026.

Pirapora, 07 de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 3E87B830: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.