SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.810/2025
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.810/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.810/2025
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Rancheiros Unidos pela Preservação do Rio São Francisco – Pirapora/MG.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica decretada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Rancheiros Unidos pela Preservação do Rio São Francisco – Pirapora/MG, sociedade civil, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas n° 1681, Livro A 89, Folha 194/195, inscrito no CNPJ sob o n° 57.005.896/0001-19, com sede na Fazenda da Prata, S/N, zona rural, no município de Pirapora, CEP 39.277-899.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.810/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 29 de dezembro de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora