SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023.
Concede aumento real aos servidores públicos efetivos da administração direta do município de Pirapora/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Pirapora/MG autorizado a realizar aumento real no vencimento dos servidores públicos efetivos da administração direta do município de Pirapora em 6,21% (seis inteiros e vinte e um décimos percentuais), conforme tabela anexa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos integrantes das carreiras do Magistério, da Guarda Municipal e Agentes de Saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário Financeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.
Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal de Pirapora
ANEXO I
QUADRO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
QuantUPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A.S.G.
Auxiliar de Serviços Gerais
I
352
45,84
29,51
1.352,74
1.488,01
1.623,29
1.758,56
1.893,83
2.029,11
2.164,38
2.299,66
2.434,93
2.570,20
Auxiliar de Serviços Gerais
II
50,43
29,51
1.488,19
1.637,01
1.785,83
1.934,65
2.083,47
2.232,28
2.381,10
2.529,92
2.678,74
2.827,56
Auxiliar de Serviços Gerais
III
55,02
29,51
1.623,64
1.786,00
1.948,37
2.110,73
2.273,10
2.435,46
2.597,82
2.760,19
2.922,55
3.084,92
Auxiliar de Serviços Gerais
IV
59,59
29,51
1.758,50
1.934,35
2.110,20
2.286,05
2.461,90
2.637,75
2.813,60
2.989,45
3.165,30
3.341,15
O. S. P.
Oficial de Serviços Públicos
I
86
49,44
29,51
1.458,97
1.604,87
1.750,77
1.896,67
2.042,56
2.188,46
2.334,36
2.480,26
2.626,15
2.772,05
Oficial de Serviços Públicos
II
54,39
29,51
1.605,05
1.765,55
1.926,06
2.086,56
2.247,07
2.407,57
2.568,08
2.728,58
2.889,09
3.049,59
Oficial de Serviços Públicos
III
59,33
29,51
1.750,83
1.925,91
2.100,99
2.276,08
2.451,16
2.626,24
2.801,33
2.976,41
3.151,49
3.326,57
Oficial de Serviços Públicos
IV
69,8
29,51
2.059,80
2.265,78
2.471,76
2.677,74
2.883,72
3.089,70
3.295,68
3.501,66
3.707,64
3.913,62
A. G. E. A. D.
Agente Administrativo
I
30
49,44
29,51
1.458,97
1.604,87
1.750,77
1.896,67
2.042,56
2.188,46
2.334,36
2.480,26
2.626,15
2.772,05
Agente Administrativo
II
54,39
29,51
1.605,05
1.765,55
1.926,06
2.086,56
2.247,07
2.407,57
2.568,08
2.728,58
2.889,09
3.049,59
Agente Administrativo
III
59,33
29,51
1.750,83
1.925,91
2.100,99
2.276,08
2.451,16
2.626,24
2.801,33
2.976,41
3.151,49
3.326,57
Agente Administrativo
IV
69,8
29,51
2.059,80
2.265,78
2.471,76
2.677,74
2.883,72
3.089,70
3.295,68
3.501,66
3.707,64
3.913,62
A. T. A.
Assistentente Técnico-Administrativo
I
250
55,26
29,51
1.630,72
1.793,79
1.956,87
2.119,94
2.283,01
2.446,08
2.609,16
2.772,23
2.935,30
3.098,37
Assistentente Técnico-Administrativo
II
75,62
29,51
2.231,55
2.454,70
2.677,86
2.901,01
3.124,16
3.347,32
3.570,47
3.793,63
4.016,78
4.239,94
Assistentente Técnico-Administrativo
III
81,44
29,51
2.403,29
2.643,62
2.883,95
3.124,28
3.364,61
3.604,94
3.845,27
4.085,60
4.325,93
4.566,26
Assistentente Técnico-Administrativo
IV
87,25
29,51
2.574,75
2.832,22
3.089,70
3.347,17
3.604,65
3.862,12
4.119,60
4.377,07
4.634,55
4.892,02
QUADRO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
QuantUPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A. A.
Analista Administrativo
I
100
93,07
29,51
2.746,50
3.021,15
3.295,79
3.570,44
3.845,09
4.119,74
4.394,39
4.669,04
4.943,69
5.218,34
Analista Administrativo
II
139,6
29,51
4.119,60
4.531,56
4.943,52
5.355,47
5.767,43
6.179,39
6.591,35
7.003,31
7.415,27
7.827,23
Analista Administrativo
III
153,56
29,51
4.531,56
4.984,71
5.437,87
5.891,02
6.344,18
6.797,33
7.250,49
7.703,64
8.156,80
8.609,96
Analista Administrativo
IV
171,59
29,51
5.063,62
5.569,98
6.076,35
6.582,71
7.089,07
7.595,43
8.101,79
8.608,16
9.114,52
9.620,88
P. M.
Advogado Municipal
I
20
139,6
29,51
4.119,60
4.531,56
4.943,52
5.355,47
5.767,43
6.179,39
6.591,35
7.003,31
7.415,27
7.827,23
Advogado Municipal
II
153,56
29,51
4.531,56
4.984,71
5.437,87
5.891,02
6.344,18
6.797,33
7.250,49
7.703,64
8.156,80
8.609,96
Advogado Municipal
III
171,59
29,51
5.063,62
5.569,98
6.076,35
6.582,71
7.089,07
7.595,43
8.101,79
8.608,16
9.114,52
9.620,88
Advogado Municipal
IV
180,62
29,51
5.330,10
5.863,11
6.396,12
6.929,13
7.462,13
7.995,14
8.528,15
9.061,16
9.594,17
10.127,18
QUADRO DE CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
QuantUPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A.S.G.
Agente de Políticas Sociais
I
30
45,84
29,51
1.352,74
1.488,01
1.623,29
1.758,56
1.893,83
2.029,11
2.164,38
2.299,66
2.434,93
2.570,20
Agente de Políticas Sociais
II
50,43
29,51
1.488,19
1.637,01
1.785,83
1.934,65
2.083,47
2.232,28
2.381,10
2.529,92
2.678,74
2.827,56
Agente de Políticas Sociais
III
55,02
29,51
1.623,64
1.786,00
1.948,37
2.110,73
2.273,10
2.435,46
2.597,82
2.760,19
2.922,55
3.084,92
Agente de Políticas Sociais
IV
59,59
29,51
1.758,50
1.934,35
2.110,20
2.286,05
2.461,90
2.637,75
2.813,60
2.989,45
3.165,30
3.341,15
O. S. P.
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
I
100
55,26
29,51
1.630,72
1.793,79
1.956,87
2.119,94
2.283,01
2.446,08
2.609,16
2.772,23
2.935,30
3.098,37
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
II
75,62
29,51
2.231,55
2.454,70
2.677,86
2.901,01
3.124,16
3.347,32
3.570,47
3.793,63
4.016,78
4.239,94
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
III
81,44
29,51
2.403,29
2.643,62
2.883,95
3.124,28
3.364,61
3.604,94
3.845,27
4.085,60
4.325,93
4.566,26
Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais
IV
87,25
29,51
2.574,75
2.832,22
3.089,70
3.347,17
3.604,65
3.862,12
4.119,60
4.377,07
4.634,55
4.892,02
A. G. E. A. D.
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
I
70
93,07
29,51
2.746,50
3.021,15
3.295,79
3.570,44
3.845,09
4.119,74
4.394,39
4.669,04
4.943,69
5.218,34
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
II
139,6
29,51
4.119,60
4.531,56
4.943,52
5.355,47
5.767,43
6.179,39
6.591,35
7.003,31
7.415,27
7.827,23
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
III
153,56
29,51
4.531,56
4.984,71
5.437,87
5.891,02
6.344,18
6.797,33
7.250,49
7.703,64
8.156,80
8.609,96
Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais
IV
171,59
29,51
5.063,62
5.569,98
6.076,35
6.582,71
7.089,07
7.595,43
8.101,79
8.608,16
9.114,52
9.620,88
QUADRO DE CARREIRAS DE ASSISTENTES E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
QuantUPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A. S. E.
Assistente de Educação
I
20
55,26
29,51
1.630,72
1.793,79
1.956,87
2.119,94
2.283,01
2.446,08
2.609,16
2.772,23
2.935,30
3.098,37
Assistente de Educação
II
75,62
29,51
2.231,55
2.454,70
2.677,86
2.901,01
3.124,16
3.347,32
3.570,47
3.793,63
4.016,78
4.239,94
Assistente de Educação
III
81,44
29,51
2.403,29
2.643,62
2.883,95
3.124,28
3.364,61
3.604,94
3.845,27
4.085,60
4.325,93
4.566,26
Assistente de Educação
IV
87,25
29,51
2.574,75
2.832,22
3.089,70
3.347,17
3.604,65
3.862,12
4.119,60
4.377,07
4.634,55
4.892,02
A. T. E.
Assistente Técnico-Educacional
I
35
75,62
29,51
2.231,55
2.454,70
2.677,86
2.901,01
3.124,16
3.347,32
3.570,47
3.793,63
4.016,78
4.239,94
Assistente Técnico-Educacional
II
81,44
29,51
2.403,29
2.643,62
2.883,95
3.124,28
3.364,61
3.604,94
3.845,27
4.085,60
4.325,93
4.566,26
Assistente Técnico-Educacional
III
87,25
29,51
2.574,75
2.832,22
3.089,70
3.347,17
3.604,65
3.862,12
4.119,60
4.377,07
4.634,55
4.892,02
Assistente Técnico-Educacional
IV
94,82
29,51
2.798,14
3.077,95
3.357,77
3.637,58
3.917,39
4.197,21
4.477,02
4.756,83
5.036,65
5.316,46
A. T. E.
Analista Educacional
I
10
93,07
29,51
2.746,50
3.021,15
3.295,79
3.570,44
3.845,09
4.119,74
4.394,39
4.669,04
4.943,69
5.218,34
Analista Educacional
II
139,6
29,51
4.119,60
4.531,56
4.943,52
5.355,47
5.767,43
6.179,39
6.591,35
7.003,31
7.415,27
7.827,23
Analista Educacional
III
153,56
29,51
4.531,56
4.984,71
5.437,87
5.891,02
6.344,18
6.797,33
7.250,49
7.703,64
8.156,80
8.609,96
Analista Educacional
IV
171,59
29,51
5.063,62
5.569,98
6.076,35
6.582,71
7.089,07
7.595,43
8.101,79
8.608,16
9.114,52
9.620,88
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
UPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
M.
Médico
I
60
151,23
29,51
4.462,80
4.909,08
5.355,36
5.801,64
6.247,92
6.694,20
7.140,48
7.586,76
8.033,04
8.479,31
Médico
II
166,36
29,51
4.909,28
5.400,21
5.891,14
6.382,07
6.873,00
7.363,93
7.854,85
8.345,78
8.836,71
9.327,64
Médico
III
181,48
29,51
5.355,47
5.891,02
6.426,57
6.962,12
7.497,66
8.033,21
8.568,76
9.104,31
9.639,85
10.175,40
E. S.
Especialistra em Saúde
I
100
101,5
29,51
2.995,27
3.294,79
3.594,32
3.893,84
4.193,37
4.492,90
4.792,42
5.091,95
5.391,48
5.691,00
Especialistra em Saúde
II
149,78
29,51
4.420,01
4.862,01
5.304,01
5.746,01
6.188,01
6.630,01
7.072,01
7.514,01
7.956,01
8.398,01
Especialistra em Saúde
III
164,76
29,51
4.862,07
5.348,27
5.834,48
6.320,69
6.806,89
7.293,10
7.779,31
8.265,51
8.751,72
9.237,93
A. T. S.
Assistente Técnico em Saúde
I
100
52,35
29,51
1.544,85
1.699,33
1.853,82
2.008,30
2.162,79
2.317,27
2.471,76
2.626,24
2.780,73
2.935,21
Assistente Técnico em Saúde
II
57,59
29,51
1.699,48
1.869,43
2.039,38
2.209,33
2.379,27
2.549,22
2.719,17
2.889,12
3.059,07
3.229,01
Assistente Técnico em Saúde
III
75,62
29,51
2.231,55
2.454,70
2.677,86
2.901,01
3.124,16
3.347,32
3.570,47
3.793,63
4.016,78
4.239,94
Assistente Técnico em Saúde
IV
83,18
29,51
2.454,64
2.700,11
2.945,57
3.191,03
3.436,50
3.681,96
3.927,43
4.172,89
4.418,36
4.663,82
QUADRO DE CARREIRAS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
UPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
M.E.S.F.
Médico - ESF
I
20
715,6
29,51
21.117,36
23.229,09
25.340,83
27.452,56
29.564,30
31.676,03
33.787,77
35.899,51
38.011,24
40.122,98
Médico - ESF
II
787,15
29,51
23.228,80
25.551,68
27.874,56
30.197,44
32.520,32
34.843,19
37.166,07
39.488,95
41.811,83
44.134,71
Médico - ESF
III
858,72
29,51
25.340,83
27.874,91
30.408,99
32.943,08
35.477,16
38.011,24
40.545,32
43.079,41
45.613,49
48.147,57
E. E. S.F.
Enfermeiro - ESF
I
20
232,43
29,51
6.859,01
7.544,91
8.230,81
8.916,71
9.602,61
10.288,51
10.974,41
11.660,32
12.346,22
13.032,12
Enfermeiro - ESF
II
255,66
29,51
7.544,53
8.298,98
9.053,43
9.807,88
10.562,34
11.316,79
12.071,24
12.825,70
13.580,15
14.334,60
Enfermeiro - ESF
III
278,91
29,51
8.230,63
9.053,70
9.876,76
10.699,82
11.522,89
12.345,95
13.169,01
13.992,08
14.815,14
15.638,20
O.E.S.F.
Odontólogo - ESF
I
20
232,43
29,51
6.859,01
7.544,91
8.230,81
8.916,71
9.602,61
10.288,51
10.974,41
11.660,32
12.346,22
13.032,12
Odontólogo - ESF
II
255,65
29,51
7.544,23
8.298,65
9.053,08
9.807,50
10.561,92
11.316,35
12.070,77
12.825,19
13.579,62
14.334,04
Odontólogo - ESF
III
278,91
29,51
8.230,63
9.053,70
9.876,76
10.699,82
11.522,89
12.345,95
13.169,01
13.992,08
14.815,14
15.638,20
S.E.E.S.F.
Serviços de Enfermagem - ESF
I
20
57,52
29,51
1.697,42
1.867,16
2.036,90
2.206,64
2.376,38
2.546,12
2.715,86
2.885,61
3.055,35
3.225,09
Serviços de Enfermagem - ESF
II
76,79
29,51
2.266,07
2.492,68
2.719,29
2.945,89
3.172,50
3.399,11
3.625,72
3.852,32
4.078,93
4.305,54
Serviços de Enfermagem - ESF
III
83,77
29,51
2.472,05
2.719,26
2.966,46
3.213,67
3.460,87
3.708,08
3.955,28
4.202,49
4.449,69
4.696,90
T.S.B.E.S.F.
Tecnico de Saúde Bucal - ESF
I
20
92,04
29,51
2.716,10
2.987,71
3.259,32
3.530,93
3.802,54
4.074,15
4.345,76
4.617,37
4.888,98
5.160,59
Tecnico de Saúde Bucal - ESF
II
101,25
29,51
2.987,89
3.286,68
3.585,47
3.884,25
4.183,04
4.481,83
4.780,62
5.079,41
5.378,20
5.676,99
Tecnico de Saúde Bucal - ESF
III
110,46
29,51
3.259,67
3.585,64
3.911,61
4.237,58
4.563,54
4.889,51
5.215,48
5.541,45
5.867,41
6.193,38
QUADRO DE CARREIRAS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
35 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
UPV
VALOR
INICIAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A.S.B.E.S.F.
Auxiliar de Saúde Bucal - ESF
I
20
57,52
29,51
1.697,42
1.867,16
2.036,90
2.206,64
2.376,38
2.546,12
2.715,86
2.885,61
3.055,35
3.225,09
Auxiliar de Saúde Bucal - ESF
II
63,28
29,51
1.867,39
2.054,13
2.240,87
2.427,61
2.614,35
2.801,09
2.987,83
3.174,57
3.361,31
3.548,05
Auxiliar de Saúde Bucal - ESF
III
69,04
29,51
2.037,37
2.241,11
2.444,84
2.648,58
2.852,32
3.056,06
3.259,79
3.463,53
3.667,27
3.871,00
T.N.S.ESF
Tecnico em Nível Superior - ESF
I
10
171,42
29,51
5.058,60
5.564,46
6.070,33
6.576,19
7.082,05
7.587,91
8.093,77
8.599,63
9.105,49
9.611,35
Tecnico em Nível Superior - ESF
II
189,19
29,51
5.583,00
6.141,30
6.699,60
7.257,90
7.816,20
8.374,50
8.932,80
9.491,09
10.049,39
10.607,69
Tecnico em Nível Superior - ESF
III
205,71
29,51
6.070,50
6.677,55
7.284,60
7.891,65
8.498,70
9.105,75
9.712,80
10.319,85
10.926,90
11.533,95