SECRETARIA DE GOVERNO · 11 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019.
LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Social e Cultural ASAFE.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Social e Cultural ASAFE, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registro nº 1.533, Livro 60-A, página 103, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.192/0001 - 04, tendo sua sede na Rua José Diniz Ferreira, n.º 416, Bairro Santos Dumont/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.420 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA