PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 27 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.382 /2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.382 /2018.
LEI MUNICIPAL Nº 2.382 /2018.
Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, e de prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, em Pirapora/MG.
Parágrafo único – A campanha Setembro Amarelo passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Pirapora/MG.
Art. 2º. A campanha Setembro Amarelo tem como finalidade:
I – promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
II – ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suícida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;
III – implantr canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suícidio;
IV – direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
V – monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VI – promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha;
VII – discutir e promover o debate sobre o suícídio e suas possíveis causas;
VIII – estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e
IX – contribuir para a redução dos casos de suicídio em Pirapora.
Art. 3º. A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.
Art. 4º. Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, em setembro.
Art. 5º. Fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, encerrando a campanha Setembro Amarelo.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 14 de Setembro de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.382 /2018
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 14 de Setembro de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA