PROCURADORIA MUNICIPAL · 9 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.348 /2017.
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.348 /2017.
Cria o Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Rede Pública de Saúde, Educação e de Esporte e Lazer, denominado Programa Municipal Cândido Gonçalves de Oliveira Júnior e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Rede Pública de Saúde, Educação e de Esporte e Lazer, denominado Programa Municipal Cândido Gonçalves de Oliveira Júnior.
Art. 2º. O Poder Executivo envolverá e incentivará as Secretarias de Saúde, Educação e Esporte e Lazer, sob a coordenação da primeira, no desenvolvimento de atividades do Programa criado por esta Lei.
Art. 3º. O Programa criado pelo art. 1º desta Lei deverá ser implantado em duas fases:
I – A primeira fase englobará a implantação de um núcleo de prevenção das doenças cardiovasculares, disponibilizando treinamento de todos os profissionais das três secretarias envolvidas, designados para atuarem neste Programa;
II – A segunda fase constará da realização da Semana do Coração, que acontecerá anualmente na última semana do mês de setembro, levando em consideração o dia 29, data que, nacionalmente, comemora-se o dia do coração.
Parágrafo único. A participação das secretarias na Semana do Coração será no desenvolvimento de atividades afins ao combate às doenças cardiovasculares.
Art. 4º. A segunda fase do Programa criado por esta Lei, citada no art. 3º, deverá ser implantada a partir no mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
Art. 5º. Para implantação do Programa criado por esta Lei, deverá ser utilizada a estrutura já existente nas secretarias envolvidas.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde tornará as providências cabíveis, em conjunto com as Secretarias de Educação e Lazer, para disponibilizar os recursos materiais e humanos necessárias à consecução do Programa criado por esta Lei.
Art. 7º. Todos os profissionais envolvidos diretamente no Programa criado por esta Lei, deverão receber treinamento específico de forma a garantir a articulação entre as Secretarias citadas no art. 2º e a execução do Programa.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 02 de Janeiro de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.348/2017
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 02 de Janeiro de 2018.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora