SECRETARIA DE GOVERNO · 4 de novembro de 2026
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL CHANCELA Nº 01/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL CHANCELA Nº 01/2026
RESULTADO FINAL DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL CHANCELA Nº 01/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapora-MG - CMDCA - torna público o Resultado Final da análise das propostas inscritas no Edital CMDCA Chancela nº 01/2026, destinado à seleção de projetos apresentados por órgãos e entidades governamentais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com atuação voltada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A publicação fundamenta-se nas atribuições legais do Conselho, conforme a Lei Municipal nº 2.830/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Edital CMDCA Chancela nº 01/2026 tem como finalidade fomentar iniciativas que contribuam para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município, possibilitando a captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapora-MG, conforme as disposições estabelecidas no edital.
A divulgação do resultado final representa mais uma etapa do compromisso do CMDCA com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, reconhecendo a importância das iniciativas que buscam assegurar direitos, ampliar oportunidades e promover o desenvolvimento integral desse público.
A relação a seguir apresenta as propostas cuja análise resultou em deferimento, conforme os critérios e as disposições do Edital CMDCA Chancela nº 01/2026.
Nº
Instituição proponente
CNPJ
Projeto
Situação
01
Casa de Proteção Dr. Carlos Roberto Martins Tavares
23.539.463/0001-21
Laços que Acolhem
Deferida
02
CREAS
23.539.463/0001-21
Infâncias e Adolescências Protegidas: Proteção Social, Relações Étnico-Raciais e Fortalecimento de Vínculos
Deferida
03
Casa de Cultura Afro Gerais (CCAG)
16.525.897/0001-07
Dança e Ritmos
Deferida
04
Casa de Cultura Afro Gerais (CCAG)
16.525.897/0001-07
Raízes de Axé – Cultura, Proteção e Identidade
Deferida
05
Casa de Cultura Afro Gerais (CCAG)
16.525.897/0001-07
Primeiros Passos – Reforço Nota 10
Deferida
06
Casa de Cultura Afro Gerais (CCAG)
16.525.897/0001-07
Educação, Arte e Proteção: Caminhos para Infância Segura
Deferida
07
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
00.214.204/0001-25
Quadra Poliesportiva – 3ª Etapa
Deferida
08
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
00.214.204/0001-25
Água que Inclui – Espaço de Lazer, Estimulação e Bem-Estar
Deferida
09
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
00.214.204/0001-25
Saúde, Bem-Estar e Reabilitação – 3ª Etapa
Deferida
10
Instituto Ninho dos Sonhos
62.725.347/0001-59
Crescer no Ninho – Desenvolvimento, Aprendizagem e Inclusão
Deferida
11
Atlético Pirapora Futebol Clube
30.910.710/0001-10
Esporte Cidadão – Formando e Nutrindo
Deferida
O CMDCA de Pirapora-MG reconhece a relevância das instituições participantes e das iniciativas apresentadas para o fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho e sua Comissão de Seleção reiteram que a atuação institucional permanece orientada pelo interesse público, pelo respeito às normas legais e pelo compromisso com uma política de atendimento cada vez mais efetiva, inclusiva e comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Garantir direitos é um compromisso coletivo. O CMDCA e sua Comissão de Seleção seguem firmes na responsabilidade de fortalecer as políticas públicas e as iniciativas que promovam dignidade, proteção e oportunidades para crianças e adolescentes de Pirapora.
Pirapora-MG, 3 de novembro de 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA CHANCELA Nº 01/2026