SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 340/2026
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 340/2026
PORTARIA Nº 340/2026
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital Nº 01/2023, para contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021, a Lei Municipal nº xxx/2026 e demais normas aplicáveis.
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de abertura de novos serviços públicos ofertados à população (CAPS’s ADIII e Equipe de Atenção Primária Prisional-AEPP), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:
PSICÓLOGO
• Nathalia Cristiane Santos Silva
ENFERMEIRO
• Luana Guimaraes De Souza
• Keilla Pedroso
ASSISTENTE SOCIAL
• Alessandra Alves Martins
FARMACÊUTICO
• Samella Ramos Flores Gomes
EDUCADOR FÍSICO
• Ramon Luiz Sanches Alves De Oliveira
• Joao Vitor Costa Das Chagas Silva
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
• Valdelice Gomes De Moura
• Karoliny Brito Rodrigues
• Ranna Livia Ramos
• Madlene Ferreira Santana
Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.
Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento, nº 274, Centro, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 002/2026.
Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG, 07 de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal