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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA NORMATIVA · 29 de junho de 2016

LEI MUNICIPAL 2.302/2016

ASSESSORIA JURIDICA NORMATIVA

LEI MUNICIPAL 2.302/2016

Altera o nome da “Rua Projetada L”, integrante do Conjunto Habitacional Shequinah, neste Município, passando o referido logradouro a ser denominado Rua José Dorival Vieira.

O Prefeito Municipal de Pirapora - Estado de Minas Gerais – faz saber que o povo do município de Pirapora, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua “Projetada L”, que se inicia no Bairro São Geraldo, atravessa o Conjunto Morada do Sol e termina no Conjunto Shequinah, passa a ser denominado Rua José Dorival Vieira.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 14 de junho de 2016.

NEIVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

SEBASTIÃO GREGÓRIO DOS REIS FILHO

Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1779, em 29 de junho de 2016. Código identificador 0744693F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.