SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023.
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do município de Pirapora/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do Município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Pirapora/MG autorizado a conceder reajuste do vencimento dos integrantes da carreira dos profissionais do Magistério em 9,16% (nove inteiros e dezesseis décimos percentuais), conforme tabela anexa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que receberam o reajuste previsto no Piso Nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.
Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2023
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito Municipal de Pirapora
Anexo I
QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Tempo de serviço em anos
01 a 05
06 a 10
11 a 15
16 a 20
21 a 25
26 a 30
31 a 35
36 a 40
41 a 45
46 a 50
Carreira
Símbolo Nível
N°
Quant. UPV
Valor UPV
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
E. E.
Especialista em Educação
I
60
99,7556
29,51
2.943,79
3.238,16
3.532,54
3.826,93
4.121,30
4.415,68
4.710,05
5.004,44
5.298,82
5.593,19
Especialista em Educação
II
114,017
29,51
3.364,66
3.701,11
4.037,58
4.374,04
4.710,51
5.046,98
5.383,44
5.719,91
6.056,37
6.392,84
Especialista em Educação
III
142,515
29,51
4.205,62
4.626,19
5.046,74
5.467,31
5.887,87
6.308,43
6.728,99
7.149,56
7.570,11
7.990,68
Especialista em Educação
IV
185,275
29,51
5.467,47
6.014,22
6.560,97
7.107,71
7.654,45
8.201,20
8.747,95
9.294,70
9.841,44
10.388,19
P. E. B.
Professor da Educação Básica
I
400
89,8791
29,51
PISO NACIONAL
2.917,57
3.182,80
3.448,03
3.713,26
3.978,50
4.243,74
4.508,97
4.774,20
5.039,43
Professor da Educação Básica
II
98,8671
29,51
2.917,57
3.209,32
3.501,08
3.792,83
4.084,60
4.376,35
4.668,11
4.959,86
5.251,62
5.543,38
Professor da Educação Básica
III
107,855
29,51
3.182,80
3.501,08
3.819,36
4.137,64
4.455,92
4.774,21
5.092,48
5.410,77
5.729,04
6.047,32
Professor da Educação Básica
IV
116,843
29,51
3.448,03
3.792,83
4.137,64
4.482,44
4.827,24
5.172,05
5.516,85
5.861,66
6.206,46
6.551,26
Professor da Educação Básica
V
125,831
29,51
3.713,26
4.084,60
4.455,92
4.827,24
5.198,57
5.569,90
5.941,23
6.312,55
6.683,88
7.055,21
P. E. I.C.
Professor de Educação Infantil - Creches
I
150
149,798
29,51
PISO NACIONAL
4.862,60
5.304,67
5.746,72
6.188,77
6.630,83
7.072,88
7.514,94
7.956,99
8.399,05
Professor de Educação Infantil - Creches
II
164,794
29,51
4.863,07
5.349,38
5.835,69
6.322,00
6.808,30
7.294,61
7.780,92
8.267,23
8.753,53
9.239,84
Professor de Educação Infantil - Creches
III
179,775
29,51
5.305,17
5.835,69
6.366,21
6.896,72
7.427,24
7.957,76
8.488,28
9.018,79
9.549,31
10.079,83
Professor de Educação Infantil - Creches
IV
194,757
29,51
5.747,27
6.321,91
6.896,54
7.471,16
8.045,80
8.620,43
9.195,07
9.769,70
10.344,33
10.918,96
Professor de Educação Infantil - Creches
V
209,738
29,51
6.189,37
6.808,30
7.427,24
8.046,18
8.665,11
9.284,05
9.902,99
10.521,93
11.140,86
11.759,80