Prefeitura Municipal de Piranga · 4 de janeiro de 2019
LEI N° 1723/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1723/2019
LEI n° 1723/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga para o exercício financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga estima a receita e fixa a despesa em R$40.659.340,00 (quarenta milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos e quarenta reais), para o exercício financeiro de 2019; sendo R$24.303.856,22 (vinte e quatro milhões e trezentos e três mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), do Orçamento Fiscal e R$16.355.483,78 (dezesseis milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.307.902,00
1.2. Contribuições
1.191.373,00
1.3. Receita Patrimonial
1.586.536,00
1.5. Receita Industrial
20.813,00
1.6. Receita de Serviços
9.200,00
1.7. Transferências Correntes
37.057.158,00
1.9. Outras Receitas Correntes
27.471,00
Soma
42.200.453,00
7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias
7.2. Contribuições
1.476.363,00
Soma
1.476.363,00
2. Receitas de Capital
2.1. Operações de Crédito
213.125,00
2.2. Alienação de Bens
53.281,00
2.4. Transferências de Capital
1.500.000,00
Soma
1.766.406,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-4.783.882,00
Total da Receita Estimada
40.659.340,00
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
1. Câmara Municipal de Piranga
01.02. Câmara Municipal
1.665.534,00
01.02.01 Câmara Municipal
1.665.534,00
Soma
1.665.534,00
2. Prefeitura Municipal de Piranga
02.01. Gabinete e Secretaria
542.000,00
02.02. Departamento de Administração
2.239.000,00
02.03. Departamento de Fazenda
1.536.000,00
02.04. Departamento de Educação
9.587.080,00
02.06. Fundo Municipal de Saúde
12.559.288,78
02.06.01 Bloco Atenção Básica
6.671.304,00
02.06.02 Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
3.618.030,00
02.06.03 Bloco Vigilância em Saúde
231.800,00
02.06.04 Bloco Assistência Farmacêutica
944.366,78
02.06.05 Bloco Gestão da Saúde
615.788,00
02.06.06 Bloco do Investimento
478.000,00
02.07. Departamento Obras e Serviços Públicos
5.145.415,22
02.08. Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo
1.349.220,00
02.08.00Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo
1.142.220,00
02.08.02 Fundo Mun. de Proteção ao Patr. Cultural
131.000,00
02.09. Departamento de Assistência Social
487.247,00
02.09.00 Departamento de Assistência Social
485.247,00
02.09.02 Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
2.000,00
02.10. Fundo Municipal de Assistência Social
1.156.948,00
02.11. Dpto. Agrop. M. Amb. Ind. Com. Abastecimento
845.000,00
02.12. Departamento de Compras
100.000,00
Soma
35.567.199,00
3. Instituto de Previdência de Piranga
03.01. Instituto de Previdência de Piranga
03.01.00 Instituto de Previdência de Piranga
2.600.000,00
03.77.00 Reserva de RPPS
826.607,00
99. Reserva de Contingência
20.000,00
Total da Despesa Fixada
40.659.340,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
1.665.534,00
04 Administração
4.703.000,00
08 Assistência Social
1.840.195,00
09 Previdência Social
1.950.000,00
10 Saúde
12.565.288,78
12 Educação
9.587.080,00
13 Cultura
630.500,00
15 Urbanismo
3.049.030,22
17 Saneamento
916.000,00
18 Gestão Ambiental
1.000,00
20 Agricultura
425.000,00
24 Comunicações
2.000,00
25 Energia
51.000,00
26 Transporte
1.122.000,00
27 Desporto e Lazer
727.720,00
28 Encargos Especiais
577.385,00
99 Reserva de Contingência
846.607,00
Total da Despesa Fixada
40.659.340,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
19.791.895,65
3.2. Juros e Encargos da Dívida
92.752,00
3.3. Outras Despesas Correntes
16.611.037,83
Soma
36.495.685,48
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
3.212.414.52
4.6. Amortização da Dívida
104.633,00
Soma
3.317.047.52
9. Reserva de Contingência
846.607,00
Total da Despesa Fixada
40.659.340,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (Dez por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso I do art. 7º e §1º do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II - efetuar operações de crédito, inclusive as operações de crédito por antecipação de receita – ARO, obedecidos os dispositivos contidos nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do §8º do art. 165 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019.
Piranga, MG, 03 de janeiro de 2019
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal