Prefeitura Municipal de Piranga · 17 de julho de 2018
LEI N° 1693/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1693/2018
LEI N° 1693/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 602.000,00 (Seiscentos e dois mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga,MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 602.000,00 (Seiscentos e dois mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.02 – Departamento de Administração
Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0009 – Manter as Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 50.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.1.0015 – Adquirir e desapropriar imóveis
4.4.90.61 – Aquisição de imóveis 130.000,00
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.481 – Habitação Rural
Programa 08.481.018 – Programa de melhorias habitacionais
08.481.018.2.0045 – Const./reforma de habitações populares Rural
3.3.90.32 – Material de distribuição gratuita 300.000,00
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos.
3.3.90.30 – Material de Consumo 66.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 26.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 537.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10- Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0080 – Manter Centro de Ref. A Social CRAS-PAIF
3.3.90.30 – Material de Consumo 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 602.000,000
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei utilizar-se-á anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$ 281.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais):
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.06 – Bloco - Investimentos
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302.004 – Rede MAC
10.302.004.1.0013 – Construção Centro Especialidades Médicas
4.4.90.51 – Obras e Instalações 11.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 11.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 02.07.00 – Departamento Obras e Serviços Públicos
Função 04 – Administração.
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.1.0016 – Construção, Ampliação Reforma de Prédios Municipais
4.4.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 13.451.012 – Piranga Mais Obras
13.451.012.1.0017 – Construção da Área de Eventos
4.4.90.30 – Material de Consumo 100.000,00
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.1.0018 – Fabricação de Bloquete para Obras de Calçamentos
4.4.90.30 – Material de Consumo 40.000,00
Função 26 - Transporte
Sub Função 26.782 – Transporte Rodoviário
Programa 26.782.012 – Piranga Mais Obras
26.782.012.2.0026 – Construção e Reforma de Pontes
4.4.90.30 – Material de Consumo 40.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 230.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento de Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento
Sub-Unidade 02.11.00 – Departamento de Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.511 – Saneamento Básico Rural
Programa 17.511.012 – Piranga Mais Obras
17.511.012.1.0031 – Obras de Saneamento Básico Rural
4.4.90.51 – Obras e Instalações 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 281.000,00
Art. 3º Como fonte de recursos para complementar as anulações propostas no Art.2º, desta Lei, utilizar-se-á o Superávit financeiro demonstrado nas seguintes fontes:
- 00.02.00 – Recursos Ordinários R$ 321.000,00
Total da Suplementação R$ 602.000,00
Art. 4º Fica Autorizado o Executivo Municipal a proceder com as alterações necessárias na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), em decorrência da criação do respectivo crédito suplementar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 13 de julho de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal