Prefeitura Municipal de Piranga · 3 de dezembro de 2018
LEI N° 1719/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1719/2018
LEI n° 1719/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação
Função 12 – Educação
Sub Função 12.122 – Administração Geral
Programa 12.122.001 – Administração Responsável
12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 2.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.01 – Bloco Atenção Básica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.301- Atenção Básica
Programa 10.301.008 – Saúde da Família
10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 9.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.304 – Vigilância Sanitária
Programa 10.304.006 – Vigilância em Ação
10.304.006.0040 – Desenvolver Ações Vigilância Sanitária
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 9.300,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Público
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.023 – Gestão Resíduos Nota 10
17.512.023.2.0052 – Manter os Serviços da Limpeza Publica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 13.300,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15– Urbanismo
Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos
Programa 15.452.012- Piranga Mais Obras
15.452.0122.0048 – Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 4.928,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 4.928,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub Função 27.812 – Desporto Comunitário
Programa 27.812.017 – Promovendo o Esporte
27.812.017.2.0066 – Apoio e Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 8.372,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 8.372,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 13.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 30 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal