Prefeitura Municipal de Piranga · 24 de julho de 2020
LEI N°. 1811/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1811/2020
LEI n°. 1811/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2020.
02.02.01.04.122.001.2.0009 - Manter Atividades Departamento de Administração
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 35.000,00
02.06.02.10.302.004.2.0039 - Atenção a Saúde População MAC
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 20.000,00
02.06.05.10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa da Saúde.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 30.000,00
02.07.01.15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento Obras Serviços Públicos
3.3.90.30 - Material de Consumo 78.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 78.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 143.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguinte dotações :
02.04.01.12.361.002.1.0003 - Construir Ampliar Reformar e Aparelhar Prédio
4.4.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
02.04.01.12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte do Ensino Superior.
3.3.90.30 - Material de Consumo 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 35.000,00
02.07.01.17.511.022.1.0022 - Captação Adução Reservação Tratamento Distribuição de Água .
4.4.90.51 - Obras e Instalações 17.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 17.000,00
02.08.01.13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.08.02.27.812.017.1.0027 - Construção e Reforma de Campos de Futebol
4.4.90.51 - Obras e Instalações 67.000,00
02.08.01.27.812.017.2.0066 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas 500.00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 72.000,00
02.11.01.17.512.023.2.0082 - Manter Usina de Triagem Compostagem de Lixo
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 19.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 143.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 23 de julho de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal