Prefeitura Municipal de Piranga · 17 de janeiro de 2018
LEI 1668/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1668/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder alterações no Quadro Analítico Resumo do Programa e no Quadro detalhado do Programa Integrantes da Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder alterações no Quadro Analítico Resumo do Programa e no Quadro detalhado do Programa Integrantes da Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017 nos termos dos anexos que integram a este Projeto de Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2018.
Piranga, 11 de Janeiro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal