Prefeitura Municipal de Piranga · 3 de dezembro de 2018
LEI N° 1718/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1718/2018
LEI n° 1718/2018
Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1.443/2010 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 1.443/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei.
Art. 2º As alterações propostas nesta lei serão suportadas por dotações próprias na lei orçamentária anual, podendo ser suplementadas por lei específica, caso necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.
Piranga, 30 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO ILEI nº 1718/2018DAS FUNÇÕES - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSB)
FUNÇÃODENOMINAÇÃO
VAGAS
JORNADA SEMANAL
REMUNERAÇÃOR$
ACESSO
ATRIBUIÇÕES
Médico PSF
07
40 Horas
15.581,06
Processo Seletivo
Lei Federal PSF
Enfermeiro
07
40 Horas
4.555,07
Processo Seletivo
Lei Federal PSF
Coordenador do Programa Saúde da Família
01
40 Horas
3.164,83
Processo Seletivo
Lei Federal PSF
Auxiliar de Enfermagem
14
40 Horas
1.631,91
Processo Seletivo
Lei Federal PSF
Agente de Saúde
40
40 Horas
1.102,98
Processo Seletivo
Lei Federal PSF
Dentista
07
40 Horas
4.555,07
Processo Seletivo
Lei Federal PSB
Auxiliar de Consultório Dentário
07
40 Horas
1.631,91
Processo Seletivo
Lei Federal PSB
Agente de Informação
02
40 horas
1.266,34
Processo Seletivo
Operacionalizar os sistemas de informação da atenção básica.
Gerente da Estratégia Saúde da Família
02
40 horas
3.164,83
Processo Seletivo
Gerenciar a UBS conforme as diretrizes do SUS (equidade, integralidade, humanização do atendimento) do PSF e do Departamento Municipal de Saúde.
Piranga, 30 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal