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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 2 de setembro de 2022

LEI 1961/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI 1961/2022

“Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências”

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - A rua sem saída de acesso à Praça de Esporte do Nacional Esporte Clube, com entroncamento à direita com a rua Hélio Guimarães passa denominar-se “Rua Elvira de Oliveira Guimarães”.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata esta lei, às concessionárias de serviços públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Piranga, 01 de setembro de 2022.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3341, em 2 de setembro de 2022. Código identificador F0A58BBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.