Prefeitura Municipal de Piranga · 31 de julho de 2018
LEI N° 1696/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1696/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI n° 1696/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 – Difusão Cultural
Programa 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0056 – Incentivo a Cultura
4.4.90.52 – Equipamento e material permanente 41.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 41.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 41.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar a suplementação proposta as no Art.1º, desta Lei, utilizar-se-á o Superávit financeiro demonstrado na seguinte fonte:
- 00.02.24 – Transferências de Convênios não relacionados a educação/Saúde e nem Assistência Social 41.000,00
Art. 3º Fica Autorizado o Executivo Municipal a proceder com as alterações necessárias na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), em decorrência da criação do respectivo crédito suplementar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 27 de julho de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVIERA MARQUES
Prefeito Municipal