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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 13 de maio de 2022

LEI N° 1928/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1928/2022

Denomina “Praça Doraci Ferreira de Oliveira” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “PRAÇA DORACI FERREIRA DE OLIVEIRA (DORACI CORAÇÃO) ”, a praça localizada na Comunidade do Carioca, latitude 20º37’12.26”S e longitude 43º15’31.75”O, conforme mapa anexo.

Art. 2º. Fica o Senhor Prefeito do Município de Piranga autorizado a determinar ao órgão competente da Municipalidade que proceda a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga, 12 de maio de 2022.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3261, em 13 de maio de 2022. Código identificador EA85DB54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.