Prefeitura Municipal de Piranga · 18 de dezembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 050/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 050/2018
LEI COMPLEMENTAR n° 050/2018
Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 041/2015, altera a redação do Anexo II e Anexo VIII da Lei Complementar nº 016/2010, cria o Anexo XV da Lei Complementar nº 016/2010 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 041/2015 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei complementar.
Art. 2º O Anexo II da Lei Complementar nº 016/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo II que integra esta lei complementar.
Art. 3º O Anexo VIII da Lei Complementar nº 016/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo III que integra esta lei complementar.
Art. 4º Passa a integrar a Lei Complementar 016/2010 o Anexo XV com a redação determinada pelo Anexo IV que integra esta lei complementar.
Art. 5º As alterações propostas nesta lei complementar serão suportadas por dotações próprias na lei orçamentária anual, podendo ser suplementadas por lei específica, caso necessário.
Art. 6º Esta lei complementar entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
Agente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária
03
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental
Agente Administrativo
03
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo IX
Ensino Médio
Assistente Social
02
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior
Auxiliar Administrativo
15
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VII
Ensino Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais
75
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Saúde
12
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental
Auxiliar de Educação
05
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Médio
Controlador Interno
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo V
Ensino Superior
Coveiro
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VII
Fundamental Incompleto
Enfermeiro
02
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Enfermagem
Farmacêutico
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Farmácia
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
Fiscal Sanitário
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fiscal de Obras e Posturas
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fiscal de Tributos
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Economia
Fonoaudiólogo
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Fonoaudiologia
Médico Psiquiatra
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina Especialização Psiquiatria
Médico Autorizador
01
Concurso Público
30 horas Semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina
Médico do Trabalho
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XIV
Superior Medicina Especialização medicina do trabalho
Médico Veterinário
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Veterinária
Motorista
25
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VI
4ª Série Ensino Fundamental
Nutricionista
02
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Nutrição
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
Oficial de Serviços
08
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VII
Fundamental Incompleto
Operador de Máquinas
06
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo X
4ª Série Ensino Fundamental
Operador Máquinas Agrícolas
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VI
Fundamental Incompleto
Psicólogo
03
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Psicologia
Servente Escolar
40
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
Técnico Agrícola
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Técnico em Agricultura
Técnico em Enfermagem
05
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XV
Técnico em Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Terapia Ocupacional
Vigilante
08
Concurso Público
12 x 36 horas
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO IILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – COMISSÃO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO – JORNADA - ATRIBUIÇÃO
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADASEMANAL
ATRIBUIÇÃO
REQUISITO DEACESSO
REMUNERAÇÃO
Assessor de Comunicação
01
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Superior em Comunicação, Jornalismo ou Publicidade e Propaganda
2.575,24
Assessor Direto de Gabinete
01
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Ensino Médio Completo
1.576,29
Assessor de Gabinete
03
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Ensino Médio Completo
1.379,22
Chefe de Divisão
10
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Ensino MédioCompleto
2.575,24
Chefe de Gabinete
01
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
*
3.802,91
Chefe de Setor
02
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Ensino MédioCompleto
1.379,22
Diretor de Departamento
08
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
*
3.802,91
Procurador Geral
01
ComissãoAmplo
Dedicação Exclusiva
Anexo III
Superior em Direito
3.802,91
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018
TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL
CARGOS PÚBLICOS
FISCAL SANITÁRIO – FISCAL DE OBRAS E POSTURAS – TÉCNICO AGRÍCOLA
ENSINO MÉDIO TÉCNICO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
NÍVEL - GRAU
A
B
C
D
E
I
1.125,91
1.238,50
1.362,35
1.498,58
1.648,44
II
1.159,67
1275,64
1.403,20
1543,52
1697,87
III
1.194,48
1.313,93
1.445,32
1.589,85
1.748,84
IV
1.230,30
1.353,35
1.488,68
1.637,55
1.801,30
V
1.267,22
1.393,95
1.533,34
1.686,67
1.855,34
VI
1.305,23
1.435,77
1.579,35
1.737,27
1.911,00
VII
1.344,40
1.478,84
1.626,72
1.789,40
1.968,33
VIII
1.384,72
1.523,20
1.675,52
1.843,07
2.027,38
IX
1.426,25
1.568,90
1.725,78
1.898,36
2.088,20
X
1.469,05
1.615,97
1.777,56
1.955,31
2.150,85
XI
1.513,12
1.664,44
1.830,89
2.013,97
2.215,38
XII
1.558,52
1.714,38
1.885,81
2.074,39
2.281,84
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018
TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL
CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ENSINO MÉDIO TÉCNICO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
NÍVEL - GRAU
A
B
C
D
E
I
1.631,91
1.795,10
1.974,61
2.172,07
2.389,28
II
1680,87
1.848,95
2.033,85
2.237,23
2.460,96
III
1.731,30
1.904,42
2.094,87
2.304,35
2.534,79
IV
1.783,24
1.961,56
2.157,72
2.373,49
2.610,84
V
1.836,74
2.020,41
2.222,45
2.444,70
2.689,17
VI
1.891,84
2.081,03
2.289,13
2.518,04
2.769,85
VII
1.948,59
2.143,45
2.357,79
2.593,57
2.852,93
VIII
2.007,05
2.207,75
2.428,53
2.671,38
2.938,52
IX
2.067,26
2.273,99
2.501,38
2.751,52
3.026,67
X
2.129,28
2.342,20
2.576,43
2.834,07
3.117,48
XI
2.193,16
2.412,48
2.653,72
2.919,09
3.211,00
XII
2.258,95
2.484,84
2.733,33
3.006,66
3.307,33
Piranga, 13 de dezembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal