Prefeitura Municipal de Piranga · 24 de julho de 2020
LEI N°. 1810/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1810/2020
LEI n°. 1810/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 370.700,00 (trezentos e setenta mil e setecentos reais) ao orçamento vigente, ano base 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 370.700,00 (trezentos e setenta mil e setecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2020.
02.01.01 04.122.001.2.0006 - Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 14.700,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 14.700.00
02.02.01.04.122.001.2.0009 - Manter Atividades Departamento de Administração
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 64.000,00
02.02.01.04.122.001.2.0012 - Cumprimento das Obrigações Patronais
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 79.000.00
02.03.01.04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 22.000.00
02.04.01. 12.122.001.2.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
02.04.01.12.122.001.2.0018 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 - Aposentadorias do RPPS, Res Remunerada e Ref Mil. 20.000,00
02.04.01.12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte do Ensino Superior
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 78.000.00
02.07.01.15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento Obras e Serviços Públicos
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 58.000,00
02.07.01.17.512.023.2.0052 - Manter os Serviços de Limpeza Publica
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 19.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 9.000,00
02.07.01.26.782.012.2.0053 - Conservação Melhoria de Estradas Vicinais
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 3.500,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 109.500.00
02.08.01.13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.800,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 2.800,00
02.09.01.08.122.021.2.0070 - Desenvolvimento da Política Assistência Social.
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 6.700,00
TOTAL DA UNIDADE 02.09 6.700,00
02.11.01.17.512.023.2.0082 - Manter Usina Triagem Compostagem de lixo.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 56.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 56.000,00
02.12.01.04.122.001.2.0090 - Manutenção das Ativ. do Departamento de Compras
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.12 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 370.700,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguinte dotações :
02.02.01.04.122.001.2009 - Manter Atividades Departamento de Administração.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
02.02.01.08.243.019.2.0071 - Desenvolver Atividades Conselho Tutelar.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 2.200,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 31.200,00
02.04.01.12.122.001.2.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 4.000,00
02.04.01.12.361.002.2.0023 - Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 20.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
02.04.01.12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte do Ensino Superior
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 121.000,00
02.06.05.10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.500,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.06 9.500,00
02.07.01.15.***.***.***-** - Manutenção Departamento Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10.000,00
02.07.01 26.782.012.2.0053 - Conservação e Melhoria de Estradas Vicinais
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 136.000,00
02.08.01.27.812.017.1.0027 - Construção e Reforma Campos de Futebol.
4.4.90.51 - Obras e Instalações 31.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 31.500,00
02.09.01.08.122.021.2.0070 - Desenvolvimento da Política da Assistência Social
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 9.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.09 9.000,00
02.10.01.08.243.020.2.0074 - Manter as Atividades da Casa Lar.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.500,00
02.10.01.08.244.019.2.0079 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 32.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 370.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Piranga/MG, 23 de julho de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal