Prefeitura Municipal de Piranga · 14 de fevereiro de 2025
LEI N° 2.098/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.098/2025
Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.039/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1.º-. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.039/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) O valor mensal a ser repassado a entidade a título de taxa associativa, será de R$ 1.577,50 (mil e quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e poderá ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º janeiro de 2025.
Art.3º Revoga–se as disposições em contrário.
Piranga/MG, 13 de fevereiro de 2025.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal