Prefeitura Municipal de Piranga · 22 de novembro de 2018
LEI Nº 1714/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI Nº 1714/2018
LEI n° 1714/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 01 – Câmara Municipal de Piranga
Unidade 01-02– Câmara Municipal
Sub Unidade 01.02.01-Câmara Municipal
Função 01 - Legislativa
Sub Função 01.031 – Ação Legislativa
Programa 01.031.011 – Gestão Legislativa
01.031.011.2.0001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 8.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial da seguinte dotação.
Órgão 01 – Câmara Municipal de Piranga
Unidade 01-02– Câmara Municipal
Sub Unidade 01.02.01-Câmara Municipal
Função 01 - Legislativa
Sub Função 01.031 – Ação Legislativa
Programa 01.031.220 - Atuação Legislativa.
01.031.220.2.0004 – Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão – CAC
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE 8.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 21 de novembro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal