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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 16 de abril de 2019

LEI N° 1732/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1732/2019

LEI n° 1732/2019

“Atribui denominação ao prédio público do Município de Piranga/MG e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O prédio público municipal, onde atualmente funciona o Departamento Municipal de Saúde, situado na rua Santa Efigênia, nº 126, centro, passará a chamar-se “Edifício Dona Cacilda Nunes Fernandes”.

Parágrafo único. A atual sede da Unidade Básica de Saúde UBS situada na rua Maria Teixeira, passará a chamar-se de “Prédio Dr. Solon Ildefonso”.

Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas relativas às denominações de que tratam o art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Piranga/MG, 12 de abril de 2019.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2483, em 16 de abril de 2019. Código identificador CE31B212: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.