Prefeitura Municipal de Piranga · 16 de abril de 2019
LEI N° 1732/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1732/2019
LEI n° 1732/2019
“Atribui denominação ao prédio público do Município de Piranga/MG e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O prédio público municipal, onde atualmente funciona o Departamento Municipal de Saúde, situado na rua Santa Efigênia, nº 126, centro, passará a chamar-se “Edifício Dona Cacilda Nunes Fernandes”.
Parágrafo único. A atual sede da Unidade Básica de Saúde UBS situada na rua Maria Teixeira, passará a chamar-se de “Prédio Dr. Solon Ildefonso”.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas relativas às denominações de que tratam o art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piranga/MG, 12 de abril de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal