Prefeitura Municipal de Piranga · 4 de julho de 2018
LEI N° 1687/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO ENTRE O ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA, PARA O ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, NO VALOR DE R$ 44.465,81 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1687/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO ENTRE O ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA, PARA O ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, NO VALOR DE R$ 44.465,81 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA)
LEI n° 1687/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o Remanejamento no Orçamento entre o Órgão Câmara Municipal de Piranga, para o Órgão Prefeitura Municipal de Piranga, no valor de R$ 44.465,81 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado remanejar o valor de R$ 44.465,81 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) no Orçamento do Município de Piranga, do Órgão Câmara Municipal para o Órgão Prefeitura Municipal, as seguintes dotações e seus respectivos valores:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451- Infra –Estrutura Urbana
Programa – 15.451.012 – Piranga mais Obras
15.451.012.2.0047 – Manutenção do Departamento Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30 – Material de Consumo 14.465,81
TOTAL DA UNIDADE 02.06 14.465,81
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade 02.08.01 – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.391- Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa – 13.391.013 – Programa mais Cultura e Turismo
13.391.013.1.0029 – Revitalizar prédios históricos
4.4.90.51 – Obras e instalações 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 30.000,00
TOTAL GERAL 44.465,81
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos a anulações das seguintes dotações:
Órgão 01 – Câmara Municipal de Piranga
Unidade 01.02 – Câmara Municipal de Piranga
Sub-Unidade 01.02.01 - Câmara Municipal de Piranga
Função 01 - Legislativa
Sub Função 01.031 – Ação Legislativa