Prefeitura Municipal de Piranga · 14 de janeiro de 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 068/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 068/2022
Altera os anexos I, e III da Lei Complementar 016/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo; bem como altera Anexo V da Lei Complementar 001/2007, Município de Piranga – Poder Executivo – Estatuto do Magistério - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Providência; e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e III da Lei Complementar 016/2021, bem como fica alterado o Anexo V da Lei Complementar 001/2007, conforme anexos I, II e III da presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 13 de janeiro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I da Lei Complementar 016/2010 CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA - ATRIBUIÇÕES
CARGO
VAGAS
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
Agente de Combate à Endemias
05
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental
Agente Administrativo
03
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo IX
Ensino Médio
Agente Fazendário
01
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior
Assistente Social
03
Concurso Público
30 Horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior
Auxiliar Administrativo
15
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo VII
Ensino Fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais
75
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Saúde
10
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Ensino Fundamental
Auxiliar de Educação
05
Concurso Público
40 Horas semanais
Anexo III
Anexo V
Ensino Médio
Controlador Interno
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Ensino Superior
Coveiro
02
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VII
Fundamental Incompleto
Cuidador Social
04
Concurso Público
44 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XVI
Ensino médio
Enfermeiro
02
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Enfermagem
Farmacêutico
03
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Farmácia
Fiscal Sanitário
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fiscal de Obras e Posturas
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Ensino Médio
Fisioterapeuta
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Fisioterapia
Fonoaudiólogo
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Fonoaudiologia
Médico Psiquiatra
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina Especialização Psiquiatria
Médico Autorizador
01
Concurso Público
30 horas Semanais
Anexo III
Anexo XII
Superior Medicina
Médico do Trabalho
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XIV
Superior Medicina Especialização medicina do trabalho
Médico Veterinário
01
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Veterinária
Motorista
40
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VI
4ª Série Ensino Fundamental
Nutricionista
02
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Nutrição
Oficial de Serviços
08
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VII
Fundamental Incompleto
Operador de Máquinas
09
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo X
4ª Série Ensino Fundamental
Operador Máquinas Agrícolas
02
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VI
Fundamental Incompleto
Psicólogo
04
Concurso Público
30 Horas Semanais
Anexo III
Anexo XI
Superior em Psicologia
Servente Escolar
44
Concurso Público
40 horas semanais
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
Técnico Agrícola
01
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Técnico em Agricultura
Técnico em Enfermagem
05
Concurso Público
40 Horas Semanais
Anexo III
Anexo VIII
Técnico em Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
01
Concurso Público
30 horas semanais
Anexo III
Anexo XI
Terapia Ocupacional
Vigilante
08
Concurso Público
12 x 36 horas
Anexo III
Anexo IV
Fundamental Incompleto
ANEXO II
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2007
CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO – JORNADA - ATRIBUIÇÃO
CARGO
VAGA
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
Professor Auxiliar
02
Estável
24 horas
Lei
Anexo I
Professor Ensino Fundamental
90
Efetivo Concurso
24 horas
Lei
Anexo II
Professor Especialista
05
Efetivo Concurso
25 Horas-aula
Lei
Anexo III
Técnico Educação
05
Efetivo Concurso
40 Horas
Lei
Anexo IV
Diretor Escolar
01
Comissão Amplo
40 Horas
Lei
R$ 3.023,47
Vice-Diretor Escolar
01
Comissão Amplo
24 Horas
Lei
R$ 1.810,01
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil
01
Comissão Amplo
40 Horas
Lei
R$ 3.023,47
ANEXO III
ANEXO III da Lei Complementar 016/2010
CARGOS PÚBLICOS – ATRIBUIÇÕES
Nº
CARGO
ATRIBUIÇÕES
01
Agente de Combate à Endemias
01-Realizar ações preventivas de controle e repressivas de contenção de endemias e epidemias.
02-Promover ações integrantes de prevenção à saúde pública.
03-Organizar, participar e contribuir para realização de ações de planejamento, programação, execução e avaliação de ações de registro, prevenção, contenção, normatização, inspeção domiciliar e monitoramento de produtos e serviços na área de vigilância epidemiológica.
04-Programar e executar ações de prevenção e contenção epidemiológica existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.
02
Agente Administrativo
01-Supervisão e execução de serviços técnicos de controle de arrecadação, compras, emissão de guias, contratações, emissão de certidões, atendimento de informações entre Departamentos e Divisões. 02-Controle de cadastro, registro, compras e arquivo.
03-Coordenação de serviços administrativos descentralizados, controle de metas e produtividade de área.
04-Gerenciamento de atividades de execução de tarefas intermediárias.
05-Consultoria técnico-administrativa a órgãos e departamentos internos.
03
Agente Fazendário
01 – Emissão de guias e relatórios;
02 – Execução de gráficos de controle de arrecadação e de demandas dos serviços solicitados;
03 – Controle de metas;
04 – Cadastramento e descadastramento de empresas;
05 – Emissão de certidões;
06 – Gestão de material do setor de cadastro e fiscalização;
07 – Cadastramento de imóveis;
08 – Cadastramento de loteamentos e desmembramentos imobiliários;
09 – Prestar informações sobre andamentos de processos administrativos;
10 – Protocolo de impugnações e recursos fiscais;
11 – Prestar informações aos contribuintes sobre a aplicação da legislação tributária municipal;
12 – Gerenciamento do programa referente ao cadastro.
04
Assistente Social
01-Supervisão e orientação de serviços de assistência social dos Departamentos e Divisões do Município.
02-Orientação de indivíduos, famílias, comunidades e instituições.
03-Orientação social acerca dos direitos e deveres, serviços sociais, programas educativos.
04-Planejamento e coordenação de planos de assistência social.
05-Planejamento e coordenação de planos de monitoramento e desenvolvimento humano, integração social, socialização.
06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
05
Auxiliar Administrativo
01-Execução de serviços de emissão de documentos, elaboração de textos, redação oficial.
02-Execução, controle e organização de arquivo, registros, documentos públicos e materiais.
03-Execução de serviços de recepção, atendimento e direcionamento de pessoas.
04-Execução de atividades externas de pagamento e controle.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo
06
Auxiliar de Serviços Gerais
01-Execução de atividade de conservação, limpeza e manutenção de ambientes.
02-Execução de serviços auxiliares aos oficiais de serviços.
03-Execução de serviços de coleta, seleção, armazenamento, compostagem e reciclagem de lixo.
04-Execução de serviços de conservação e manutenção de vias urbanas, estradas vicinais, praças, infra-estrutura urbana, edifícios e prédios públicos. 05-Execução de serviços auxiliares de construção de estradas, praças, jardins, prédios públicos e intra-estrutura urbana.
06-Execução de serviços auxiliares existentes ou a serem criados a qualquer tempo.
07
Auxiliar de Saúde
01-Execução de serviços de atendimento e recepção em consultórios, clínicas e órgãos de saúde do Município.
02-Controle e organização de registros, documentos, arquivos de gestão pública da área de saúde.
03-Orientação e execução de serviços auxiliares de saúde em postos, equipes e centros de atendimento de saúde.
04-Organização de agenda e visitação de pacientes, auxílio em atendimento médicos e odontológicos.
08
Auxiliar de Educação
01-Executar serviços de recepção, atendimento e direcionamento de pessoas em unidades do sistema de ensino do Município.
02-Executar serviços de controle e registro de dados relativos ao sistema educacional do Município.
03-Auxílio na elaboração de documentos comuns ao sistema educacional do Município.
04-Auxílio na execução de tarefas aos profissionais da educação e alunos do sistema de ensino municipal.
05-Execução de serviços em nível médio comuns ao sistema de ensino do Município, criados ou existentes a qualquer tempo.
09
Controlador Interno
01-Exercer controle e verificação de regularidade de atos administrativos de quaisquer dos Departamentos ou agentes municipais.
02-Elaboração, planejamento e execução do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.
03-Exercício de atividade de nível superior na elaboração de planos, métodos e atividades de controle administrativo, patrimonial e financeiro, criadas ou existentes a qualquer tempo.
10
Coveiro
- Realizar atividades relacionadas à execução, manutenção, abertura e recuperação de covas;
- Praticar os atos necessários à inumação e exumação de cadáveres;
- Conservar e manter o cemitério;
11
Enfermeiro
01-Supervisão e orientação de serviços de enfermagem comuns aos Departamentos e Divisões do Município.
02-Auxílio direto aos profissionais de saúde no atendimento em clínicas, postos de saúde, ambulatórios e serviços médicos do Município.
03-Coordenação, controle e implementação de ações de promoção de saúde.
04-Coordenação, controle e implementação de ações de vigilância sanitária. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
12
Farmacêutico
01-Planejamento, execução e controle de serviços farmacêuticos sob controle do Município.
02-Planejamento, execução e controle de métodos para promoção do serviço de farmácia implementado pelo Município.
03-Integração do sistema de farmácia com os programas de saúde do Município, inclusive no atendimento de demandas de pacientes.
04-Execução de tarefas interdepartamentais que exijam a participação de profissional farmacêutico.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
13
Fiscal Sanitário
01-Planejamento, controle e execução de serviços de fiscalização em estabelecimentos e residências para o cumprimento das normas sanitárias. 02-Apoio na execução de tarefas interdepartamentais que exijam fiscalização na área de vigilância sanitária.
03-Execução de tarefas administrativas na condução de procedimento de apuração de infrações sanitárias.
04-Execução de ações preventivas na área de vigilância sanitária.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
14
Fiscal de Obras e Posturas
01-Planejamento, execução e controle de atividades de fiscalização de obras e serviços executados na circunscrição do Município.
02-Planejamento, execução e controle de ações sobre uso e ocupação do solo e cumprimento da legislação.
03-Promover procedimento administrativo de aplicação e julgamento de infrações relativas ao uso e ocupação do solo.
04-Supervisão do registro e controle do cadastro municipal sobre obras e serviços.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
15
Fisioterapeuta
1 - Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nos entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas;
2 - Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico;
3 - Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional;
4 - Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
Executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
16
Fonoaudiólogo
01-Planejamento, controle e execução de atividades de fonoaudiologia implementadas pelo Município.
02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da fonoaudiologia.
03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de fonoaudiologia prestados pelo Município.
04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência à saúde na área de fonoaudiologia aos pacientes do Município.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
17
Médico Psiquiatra
01-Planejamento, controle e execução de atividades de medicina psiquiátrica implementadas pelo Município.
02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da medicina psiquiátrica.
03-Elaboração e promoção de atividades de promoção da saúde mental dos pacientes do sistema de saúde municipal.
04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Médico Psiquiatra.
18
Médico Autorizador
Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, de acordo com a legislação federal aplicável;
19
Médico do Trabalho
Realizar exames pré-admissionais e periódicos;
Avaliar fatores de insalubridade, periculosidade, doenças do trabalho;
Propor medidas para evitar acidentes de trabalho;
20
Médico Veterinário
01-Planejamento, controle e execução de atividades de medicina veterinária implementadas pelo Município.
02-Atendimento e consultas a animais e orientações na área da medicina veterinária.
03-Elaboração e promoção de atividades de promoção da saúde animal. 04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo Médico Veterinário.
21
Motorista
01-Execução de atividade de direção e condução de veículos oficiais, transportando pessoas ou cargas, exigindo-se do servidor habilitação na categoria D.
02-Realização de verificação de manutenção básica quanto ao regular funcionamento de todos os dispositivos do veículo, bem como a conservação e limpeza de veículos oficiais sob sua condução.
03-Realizar condução de veículos oficiais com estrita observância às normas e regulamentos de trânsito.
04-Realizar viagens, internas ou externas, conduzindo pessoas ou cargas em veículos oficiais.
22
Nutricionista
01-Planejamento, controle e execução de atividades de nutrição implementadas pelo Município.
02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da nutrição.
03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de nutrição em áreas e departamento do Município.
04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência à saúde na área de nutrição aos pacientes do Município.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Nutricionista.
23
Nutricionista Escolar
– Coordenar o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes;
– Planejar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios até a produção e distribuição da alimentação, bem como propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional nas escolas.
24
Oficial de Serviços
01-Execução de serviços mecânico, eletricista, borracheiro, lanterneiro, carpinteiro, encanador, pintor, pedreiro, soldador, conforme a especialidade. 02-Execução de serviços médios de conserto e reparo em veículos, equipamentos, estruturas ou unidades do Município.
03-Controle de materiais e equipamentos utilizados na execução de serviços sob sua guarda e conservação,
04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
25
Operador de Máquinas
01-Operar máquinas espécie motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras, trator de esteira, pá-carregadeira e equipamentos semelhantes destinados ao serviço de abertura, manutenção e conservação de vias públicas, estradas vicinais e demais serviços de infra-estrutura urbana e rural.
02-Verificação de condição de uso da máquina ou equipamento, responsabilizando-se pelo uso devido.
03-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Operador de Máquinas.
26
Operador de Máquinas Agrícolas
01-Operar máquinas, implementos agrícolas e assemelhados destinados ao apoio ao exercício de atividades rurais.
02-Verificação de condição de uso da máquina ou equipamento, responsabilizando-se pelo uso devido.
03-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Operador de Máquinas Agrícolas.
27
Psicólogo
01-Planejamento, controle e execução de atividades na área de psicologia implementadas pelo Município.
02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da psicologia.
03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de psicologia. 04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência psicológica aos pacientes do Município.
05-Execução de atividades interdepartamentais para promoção da saúde mental.
06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.
28
Servente Escolar
01-Execução de atividades de limpeza, manutenção e conservação de unidades escolares e bens móveis nela existentes.
02-Execução, sob supervisão, de atividades de preparo e serventia de merenda escolar aos alunos na rede de ensino municipal.
03-Execução de atividades de auxílio em nível básico nas unidades do sistema municipal de ensino.
05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Servente Escolar.
29
Técnico Agrícola
01-Planejamento, controle e execução de serviços de promoção da atividade rural no Município.
02-Execução de atividades de apoio aos Departamentos municipais na promoção de atividade rural.
03-Execução de assessoria e consultoria em programas municipais destinados à promoção da atividade rural e conservação de parques, jardins, florestas e atividades correlatas.
30
Técnico em Enfermagem
01-Execução de serviços técnicos auxiliares na área de enfermagem.
02-Assistência a pacientes em clínicas, postos de saúde, pronto atendimento, ambulatórios e unidades de saúde do Município.
03-Atendimento domiciliar a pacientes do sistema de saúde municipal.
04-Execução de atividades de promoção à saúde aos munícipes.
05-Exercícios de atividades comuns ao cargo de Técnico em Enfermagem, existentes ou a serem criados a qualquer tempo.
31
Terapeuta Ocupacional
01-Planejamento, controle e execução de atividades na área de terapia ocupacional, implementadas pelo Município.
02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da terapia ocupacional.
03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de terapia ocupacional.
04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência terapêutica aos pacientes do Município.
05-Execução de atividades interdepartamentais para promoção da saúde no Município.
06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Terapeuta.
32
Vigilante
01-Executar serviços de vigilância desarmada, diurna ou noturna, para proteção dos bens e serviços públicos municipais.
02-Execução de serviços auxiliares que importem na proteção do patrimônio público e unidades administrativas do Município.
03-Execução de serviços comuns ao cargo de Vigilante, existentes a serem criados a qualquer tempo.
32
Assessor de Comunicação
01-Planejamento, controle e execução do serviço de comunicação da Prefeitura Municipal, seus Departamentos e unidades.
02-Planejamento, organização e controle de agenda de oficial, visita e recepção de autoridades, programação de eventos e direcionamento de atividades de comunicação interna e externa.
03-Planejamento, organização e controle de campanhas publicitárias e material de divulgação de ações e políticas públicas municipais.
04-Planejamento, controle e execução de atividades de comunicação e jornalismo comuns ao cargo, existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.
35
Assessor Direto de Gabinete
01- Assessorar a administração do expediente do Chefe do Executivo;
– Requisitar e controlar o material de expediente do Gabinete;
Execução de serviços de recepção e controle de agenda relativa ao Gabinete do Prefeito Municipal.
- Redação oficial, recepção de correspondências, de processos e requerimentos;
-Execução, sob supervisão da Chefia de Gabinete, de assessoria na elaboração de atividades do Gabinete do Prefeito Municipal.
05-Organização e controle de proposições de iniciativa do Poder Executivo em tramitação junto a outros órgãos e instituições.
36
Assessor de Gabinete
– Assessorar o Chefe do Executivo em reuniões, eventos, solenidades;
– Executar serviços de recepção do público em geral;
– Realizar remessa de correspondências;
37
Chefe de Divisão
01-Planejamento, supervisão e controle de execução dos serviços comuns às Divisões de Departamentos.
02-Planejamento, organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços municipais.
03-Controle e administração de pessoal, freqüência, assiduidade, pontualidade, eficiência e gestão de pessoas sob sua supervisão.
04-Planejamento, organização e controle de informações entre divisões relativas às políticas públicas do Município.
05-Execução de atividades de coordenação, chefia e direção de divisões existentes em cada Departamento.
38
Chefe de Gabinete
01-Planejamento, controle e execução de atividades relativas ao Gabinete do Prefeito Municipal.
02-Coordenação e supervisão de serviços vinculados ao Gabinete do Prefeito Municipal e supervisão de agenda e eventos com a participação do Prefeito Municipal.
03-Supervisão de planejamento, controle e avaliação de políticas públicas municipais e ações interdepartamentais sob ordem direta do Prefeito.
05-Execução de interatividade entre Governos.
39
Chefe de Setor
01-Supervisão direta sobre a execução dos serviços comuns ao Setor de determinada Divisão.
02-Supervisão direta sobre a organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços comuns aos Setores das Divisões.
03-Supervisão de pessoal sobre servidores que integrem determinado Setor. 04-Execução de atividades de chefia e direção de setor existente em cada Setor de Divisão.
40
Diretor de Departamento
01-Planejamento, supervisão e controle de execução dos serviços comuns aos Departamentos Municipais e suas Divisões.
02-Planejamento, organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços municipais comuns aos Departamentos Municipais.
03-Supervisão sob gestão de pessoas sob controle do Chefe de Divisão. 04-Planejamento, organização e controle de informações interdepartamentais relativas às políticas públicas do Município.
05-Supervisão, coordenação e controle de Execução de atividades de coordenação, chefia e direção de divisões existentes em cada Departamento.
41
Procurador Geral
01-Representação judicial e administrativa do Município em ações onde o Município seja parte ou tenha interesse jurídico.
02-Planejamento, supervisão e controle de procedimentos jurídicos em tramitação nos Departamentos Municipais.
03-Estudo e emissão de pareceres em procedimentos e atendimento a consultas formuladas pelos Departamentos Municipais.
04-Elaboração de proposições de lei, editais, petições, requerimentos e documentos, de ofício ou atendendo a requerimento dos Departamentos.
05-Controle e supervisão dos serviços advocatícios prestados ao Município.