Prefeitura Municipal de Piranga · 2 de setembro de 2022
LEI 1962/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1962/2022
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio do Pirapetinga.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio do Pirapetinga”, com sua sede na rua do Comércio, nº 120, no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, Piranga MG devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.300.728/0001-09, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 1587, LIV. A-16, PAG. 134 – AV Nº5 realizado em 23 de dezembro de 2020 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Piranga, 01 de setembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal