Prefeitura Municipal de Piranga · 25 de setembro de 2020
LEI N° 1824/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1824/2020
LEI n° 1824/2020
Atribui denominação ao prédio público do Município de Piranga/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O prédio público municipal, Sede do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, situado na Rua José Milagres Junior, nº 613, Centro, passará a chamar-se “Benedito de Souza – Pitica”.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do Art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piranga/MG, 24 de setembro de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal