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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 25 de setembro de 2020

LEI N° 1824/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1824/2020

LEI n° 1824/2020

Atribui denominação ao prédio público do Município de Piranga/MG e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O prédio público municipal, Sede do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, situado na Rua José Milagres Junior, nº 613, Centro, passará a chamar-se “Benedito de Souza – Pitica”.

Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do Art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Piranga/MG, 24 de setembro de 2020.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2849, em 25 de setembro de 2020. Código identificador A594D5FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.