Prefeitura Municipal de Piranga · 10 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2026
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025 PARA MODIFICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025, passando a jornada de trabalho do cargo de Coordenador Escolar de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025 passa a vigorar, quanto ao cargo de Coordenador Escolar, com a seguinte redação:
CARGO: Coordenador Escolar
VAGAS: 03
PROVIMENTO: Comissão Amplo
JORNADA: 30 (trinta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Lei
REMUNERAÇÃO: R$ 3.847,97
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 089/2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 (COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2023 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025)
CARGO
VAGA
PROVIMENTO
JORNADA
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
Professor Auxiliar
02
Estável
24 horas
Lei
Anexo I
Professor Ensino Fundamental
90
Efetivo/ Concurso
24 horas
Lei
Anexo II
Professor Especialista
10
Efetivo / Concurso
25 Horas/aula
Lei
Anexo III
Técnico Educação
05
Efetivo Concurso
40 Horas
Lei
Anexo IV
Psicopedagogo
01
Efetivo / Concurso
40 Horas
Lei
R$ 4.675,50
Diretor Escolar
01
Comissão Amplo
40 Horas
Lei
R$ R$ 5.130,63
Vice Diretor Escolar
04
Comissão Amplo
24 Horas
Lei
R$ 3.078,38
Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil
01
Comissão Amplo
40 horas
Lei
R$ 5.130,63
Coordenador Escolar
03
Comissão Amplo
30 horas
Lei
R$ 3.847,97
Piranga-MG, 09 de julho de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal