Prefeitura Municipal de Piranga · 13 de maio de 2022
LEI N° 1933/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1933/2022
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s):
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.16.482.0018.1.0182-190 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES - - - - - R$ 1.000.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 1.000.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - R$ 1.000.000,00
Total da Instituição 02 - - R$ 1.000.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - R$ 1.000.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: OPERAÇÃO DE CRÉDITO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 12 de maio de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal