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Congresso

SETOR DE LICITAÇÕES · 16 de novembro de 2026

RESCISÃO

SETOR DE LICITAÇÕES - RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG: RESCISÃO. O MUNICÍPIO DE PIRANGA e a contratada RAYANE GABRIELLE ARAÚJO DA LUZ, resolvem com base no artigo 138, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, rescindir amigavelmente o contrato administrativo nº. 127/2026, celebrado nos autos do processo licitatório nº. 059/2026, Credenciamento nº. 007/2026 para o CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. Valor remanescente cancelado: R$9.023,50 (nove mil e vinte e três reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir de 06/11/2026.

Piranga/MG, 11/11/2026

Antônio José Trindade de Paiva

Secretário Municipal de Educação

Por Delegação – Decreto Municipal nº 5370/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 947FA56C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.