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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 074/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - PORTARIA Nº 074/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Piranga, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere o Art. 113, da Lei Orgânica do Município de resolve,

Art. 1º - Nomear o Sr. RENNAN PABLO MARINHO TEIXEIRA, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Coordenador, de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Federal 15474/05.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de novembro de 2026.

Art.3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piranga/MG 16 de novembro de 2026.

Luis Helvécio Silva Araújo

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 867BA919: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.