Prefeitura Municipal de Piranga · 5 de outubro de 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 049/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 049/2018
LEI COMPLEMENTAR n° 049/2018
“Altera a Lei Complementar 025/2012 – Planos de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais.”
A Câmara Municipal de Piranga/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo XII da Lei Complementar nº 025/2012 passa a vigorar com a redação determinada por esta lei.
Art. 2º Fica extinto o anexo XIV da Lei Complementar nº 025/2012.
Art. 3º As alterações propostas neste Projeto de Lei serão suportadas por dotações próprias da Lei Orçamentária Municipal.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piranga/MG, 04 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR nº 049/2018
ANEXO XII
TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL CARGOS PÚBLICOS
MÉDICO PSIQUIATRA - FISCAL DE TRIBUTOS - MÉDICO AUTORIZADOR- AGENTE FAZENDÁRIO
Nível Grau
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
PÓS-DOUTORADO
A
B
C
D
E
I
R$ 3.802,91
R$ 4.183,20
R$ 4.563,49
R$ 4.943,78
R$ 5.324,07
II
R$ 3.917,00
R$ 4.297,29
R$ 4.677,58
R$ 5.057,87
R$ 5.438,16
III
R$ 4.031,08
R$ 4.411,37
R$ 4.791,66
R$ 5.171,96
R$ 5.552,25
IV
R$ 4.145,17
R$ 4.525,46
R$ 4.905,75
R$ 5.286,04
R$ 5.666,33
V
R$ 4.259,26
R$ 4.639,55
R$ 5.019,84
R$ 5.400,13
R$ 5.780,42
VI
R$ 4.373,34
R$ 4.753,64
R$ 5.133,93
R$ 5.514,22
R$ 5.894,51
VII
R$ 4.487,43
R$ 4.867,72
R$ 5.248,01
R$ 5.628,30
R$ 6.008,60
VIII
R$ 4.601,52
R$ 4.981,81
R$ 5.362,10
R$ 5.742,39
R$ 6.122,68
IX
R$ 4.715,61
R$ 5.095,90
R$ 5.476,19
R$ 5.856,48
R$ 6.236,77
X
R$ 4.829,69
R$ 5.209,98
R$ 5.590,28
R$ 5.970,57
R$ 6.350,86
XI
R$ 4.943,78
R$ 5.324,07
R$ 5.704,36
R$ 6.084,65
R$ 6.464,94
XII
R$ 5.057,87
R$ 5.438,16
R$ 5.818,45
R$ 6.198,74
R$ 6.579,03
Piranga/MG, 04 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal