Prefeitura Municipal de Piranga · 30 de outubro de 2026
LEI N° 2.188/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.188/2026
“Autoriza o Poder Executivo a Atribui denominação a Logradouro Público do Município de Piranga/MG e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada rua “Professora Neuza Vieira” a via pública perpendicular à rua José Milagres Júnior, no Município de Piranga/MG, que dá acesso à Escola Municipal Francisco Lins Peixoto, ao Ginásio Poliesportivo Municipal Hélio de Araújo Silva, ao Espaço Educar, ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Lourdes Ferreira do Patrocínio e outros bens públicos.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como providenciar a devida comunicação da alteração de que trata esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e/ou empresas, tais como Correios, Cemig, Copasa e outros.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga-MG, 29 de outubro de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal