Prefeitura Municipal de Piranga · 14 de fevereiro de 2025
LEI N° 2.099/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.099/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 1.275.719,06 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.275.719,06 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0196-2.600.000 - 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0035-2.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 450.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 450.000,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-2.701.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - -- - - R$ 400.000,00
2.08.02.13.391.0013.2.0069-2.500.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - -- - R$ 173.393,35
2.08.02.13.391.0013.2.0069-2.702.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - -- - - - R$ 57.061,72
2.08.02.13.391.0013.2.0069-1.702.000 - 4.4.90.51.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - R$ 165.263,99
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 795.719,06
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - R$ 795.719,06
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0067-2.500.000 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS - - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 30.000,00
Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - R$ 1.275.719,06
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 13 de fevereiro de 2025.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal