Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de agosto de 2022
LEI N° 1958/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1958/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de e R$ 713.100,27 (setecentos e treze mil cem reais e vinte e sete centavos) a ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 713.100,27 (setecentos e treze mil cem reais e vinte e sete centavos) a nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - - - R$ 3.712,45
2.01.01.04.122.0001.2.0007-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.063,15
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.775,60
Total da Unidade 01- - - - - - - - - - - - - - R$ 6.775,60
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - -- - - R$ 6.007,27
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.007,27
Total da Unidade 02- - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.007,27
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0015-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS - - - - R$ 1.494,14
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.494,14
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.494,14
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - -- R$ 205.002,62
2.04.01.12.361.0002.2.0024-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - R$ 22.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - R$ 162.036,39
2.04.01.12.361.0002.2.0023-118 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - -R$ 29.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - R$ 29.400,11
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - - - R$ 43.457,22
2.04.01.12.122.0002.2.0018-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - R$ 72.711,45
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 563.607,79
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - R$ 563.607,79
Unidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - -R$ 9.000,00
2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - R$ 24.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - R$ 24.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.304.0006.2.0040-159 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - R$ 24.241,36
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 24.241,36
Sub-Unidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.875,02
2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.91.13.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - - R$ 6.516,18
Total da Sub-Unidade 04 - - - - -- - - - - - R$ 18.391,20
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 42.632,56
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.1.0026-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - R$ 63.052,48
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 63.052,48
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - R$ 63.052,48
Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 63.052,48
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
2.11.01.17.512.0023.2.0112-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - - - - - - - R$ 1.261,93
2.11.01.17.512.0023.2.0112-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.183,85
2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.3.90.36.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - - - - - - R$ 3.084,65
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.530,43
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.530,43
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 713.100,27
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - R$ 713.100,27
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - - - - - - - - - R$ 384,06
2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - -- - - - - - - - - - R$ 40.297,57
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.681,63
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.681,63
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0149-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - -R$ 186,34
2.04.01.12.122.0002.2.0017-118 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - R$ 2.100,17
2.04.01.12.365.0002.2.0149-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - - -R$ 122.342,03
2.04.01.12.365.0002.2.0149-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - - R$ 223.731,92
2.04.01.12.365.0002.2.0149-118 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - - - R$ 69.864,89
2.04.01.12.122.0002.2.0017-118 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - R$ 2.801,75
2.04.01.12.365.0002.2.0149-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 3.092,08
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.866,62
2.04.01.12.365.0002.2.0149-118 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.469,89
2.04.01.12.361.0002.2.0023-119 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 626,99
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 491.082,68
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 491.082,68
Unidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0038-159 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.241,36
2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 400,55
2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -- - - R$ 20.374,59
Total da Sub-Unidade 02- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 45.016,50
Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.304.0006.2.0040-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - R$ 179,14
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 179,14
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 45.195,64
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 20.881,59
2.07.01.15.451.0012.1.0016-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - R$ 63.052,48
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 20.881,59
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - R$ 83.934,07
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0076-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV - - - -- - - - -R$ 1.250,14
2.10.01.08.243.0019.2.0071-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - -- - -R$ 10.000,00
2.10.01.08.243.0020.2.0074-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - -- - R$ 10.624,88
2.10.01.08.244.0021.2.0075-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - - - - - - - - - - - - R$ 1.183,85
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.058,87
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.058,87
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.1.90.11.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - - -R$ 24.147,38
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.147,38
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.147,38
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 713.100,27
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - R$ 713.100,27
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga - MG, 26 de agosto de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal