Prefeitura Municipal de Piranga · 21 de outubro de 2022
LEI 1974/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1974/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 1.381.213,89 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 1.381.213,89 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - -- - R$ 1.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - -- R$ 235.735,78
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - -- - -- - - - - - R$ 210.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - -- - - - - - -- - - - - - - R$ 11.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - -- - - - - - -- - - - - - - - - R$ 3.500,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - -- - - - - - R$ 54.437,41
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.08.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - - - -- - - - - - - - R$ 4.530,39
2.04.01.12.365.0002.2.0149-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 3.000,00 2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 11.273,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - -- - - - -- - - - - - R$ 2.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - -- - - - -- - - - - - - - -- R$ 2.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - -- - -- - - - - - - - R$ 600,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - -- - - -- - - - - - - R$ 1.800,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-101 - 3.3.90.49.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - -- - - - - -- - - - - - R$ 750,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - -- - - - - - R$ 542.126,58
Total da Unidade 04 - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 542.126,58
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - -- -- - - -- - - - - -- - - - -- - - - - - R$ 15.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - - - -- - - -- - - - - - - - R$ 431.123,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-259 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - -- - - -- -- - - - - - R$ 2.753,74
2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - -- - - - - - - R$ 30.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 478.876,74
Subunidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.304.0006.2.0040-155 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - -- - - - - -- - - - - - - - R$ 17.000,00
Total da Subunidade 03 - - - -- - - - - - - - - - - R$ 17.000,00
Subunidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.3.90.49.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - -- - -- - - - - - - -- R$ 300,00
Total da Subunidade 04 - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 300,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 496.176,74
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - -R$ 60.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0047-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - -- - - - -- - - - - - - R$ 30.000,00
2.07.01.17.512.0012.2.0052-200 - 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - - -- - -- - - - - - - R$ 70.000,00
2.07.01.26.782.0012.2.0053-170 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 138.077,62
Total da Subunidade 01 - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 298.077,62
Total da Unidade 07 - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 298.077,62
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0080-156 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - - -- - R$ 4.407,00
2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - -- - - - - R$ 1.656,00
2.10.01.08.244.0019.2.0136-129 - 3.3.90.36.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - - - -- - - - - R$ 1.072,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 7.135,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 7.135,00
Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO
Subunidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO 2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.3.90.49.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - - - - - -- - - - - - - - --- R$ 150,00
Total da Subunidade 01 - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 150,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150,00
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - - - R$ 1.381.213,89
Total Geral Acrescido - - - -- - - - - - - - - - R$ 1.381.213,89
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Subunidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO GABINETE DO PREFEITO - - -- -- - - - - -- - - - - - R$ 3.500,00
Total da Subunidade 01 - - - - -- -- - - - - - - - R$ 3.500,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 3.500,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.06.02.10.302.0004.2.0038-259 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 38.000,00
Total da Subunidade 02 - - - -- - - - - - - - - - R$ 38.000,00
Subunidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.301.0210.1.0158-259 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - - - - - -- - - - - - - -- - - - -- - - -- - - - -- R$ 393.123,00
Total da Subunidade 06 - - - - - - - - R$ 393.123,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 431.123,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0080-129 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - -- - - R$ 1.072,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.072,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 1.072,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - -- - - - - - - R$ 432.195,00
Total Geral Anulado - - - - - - - -- - - - - - - R$ 441.109,50
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 20 de outubro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal