Prefeitura Municipal de Piranga · 30 de setembro de 2022
LEI 1969/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1969/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 155.162,48 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 155.162,48 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.122.0002.2.0017-200 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 2.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-201 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - R$ 21.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-201 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 40.034,80
2.04.01.12.361.0002.2.0024-200 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-200 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - -- R$ 2.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-200 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 1.000,00 2.04.01.12.361.0002.2.0021-201 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 11.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - R$ 80.034,80
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - R$ 80.034,80
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.26.782.0012.1.0026-200 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00
2.07.01.25.752.0012.1.0024-217 - 4.4.90.51.00 MELHORAMENTO/EXTENSÃO REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 25.127,68
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 55.127,68
Total da Unidade 07 - - - - - - -- - - - - R$ 55.127,68
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.10.01.08.244.0021.2.0077-200 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - - - - R$ 10.000,00
2.10.01.08.244.0021.2.0077-200 - 3.3.90.48.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - - - - R$ 10.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - -- - - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 155.162,48
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - R$ 155.162,48
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 29 de setembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal