Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de julho de 2022
LEI N° 1946/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1946/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 1.459.160,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 1.459.160,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.306.0002.2.0019-247 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - R$ 90.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0020-247 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - R$ 120.193,00 2.04.01.12.361.0002.2.0023-245 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - R$ 200.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-245 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - R$ 277.638,00
Total da Sub-Unidade 01 - R$ 687.831,00 Total da Unidade 04 - R$ 687.831,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0008.2.0031-255 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - R$ 15.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-255 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - R$ 215.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0038-255 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - R$ 135.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - R$ 135.000,00
Sub-Unidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.06.04.10.303.0005.2.0043-255 - 3.3.90.30.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - R$ 150.000,00
Total da Sub-Unidade 04 -R$ 150.000,00
Sub-Unidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO
2.06.06.10.301.0210.1.0158-255 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - R$ 100.000,00
2.06.06.10.301.0210.1.0158-253 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - R$ 131.472,00
2.06.06.10.301.0210.1.0158-223 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - R$ 39.857,00
Total da Sub-Unidade 06 - R$ 271.329,00
Total da Unidade 06 - R$ 771.329,00
Total Geral Acrescido - R$ 1.459.160,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - R$ 1.459.160,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 14 de julho de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal