Prefeitura Municipal de Piranga · 20 de abril de 2018
LEI N° 1684/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1684/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 26 - Transporte
Sub Função 26.782 – Transporte Rodoviário
Programa 26.782.012 – Piranga Mais Obras
26.782.012.1.0025 – Aquisição Veículos Máquinas Equipamentos R$300.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 R$300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$300.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulações de saldos das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais):
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.01 – Gabinete e Secretaria
Sub-Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0007 – Manutenção da Procuradoria
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$7.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 R$7.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub-Unidade 02.03.00 – Departamento de Fazenda
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 R$10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub-Unidade 02.04.00 – Departamento Educação
Função 12 – Educação
Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos
12.361.002.1.0004 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$90.000,00
12.361.002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$10.000,00
Sub Função 12.365 – Educação Infantil
Programa 12.365.002 – Educação Direito de Todos
12.365.002.1.0005 – Construir e Equipar a Creche Pró- Infância
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 R$110.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica
Função 10 – Saúde
Sub Função 10.301 – Atenção Básica
Programa 10.301.007 – Vida Saudável
10.301.007.2.0028 – Alimentação e Nutrição
3.3.90.30 – Material de Consumo R$8.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 R$ 8.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.1.0018 – Fabricação de Bloquete para Obras de Calçamentos
4.4.90.30- Material de Consumo R$150.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 R$150.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento de Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio Abastecimento
Sub-Unidade 02.11.00 - Departamento de Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio Abastecimento
Função 17 – Saneamento
Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.012 – Piranga Mais Obras
17.512.012.1.0032 – Saneamento Básico Urbano
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 R$15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 19 de abril de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal