Prefeitura Municipal de Piranga · 11 de novembro de 2022
LEI 1978/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1978/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Suplementar Tipo Novo Elemento no valor de R$ 587.132,21 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 587.132,21 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0004.2.0039-159 - 3.3.50.41.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.676,85
Total da Subunidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.676,85
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.676,85
Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.26.782.0012.2.0053-170 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - -- - - - - - - - - - R$ 99.227,68
2.07.01.26.782.0012.2.0053-170 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS -- - - - - - - - R$ 13.213,84
Total da Subunidade 01 -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 112.441,52
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 112.441,52
Unidade 08 - DEPARTAM DE CULT ESP LAZER E TURISMO
Subunidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.2.0069-170 - 3.3.50.43.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL- - - - - - - - - - - - - - R$ 15.806,92
2.08.02.13.391.0013.2.0069-124 - 3.3.90.93.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - - - - - - - R$ 187.623,33
2.08.02.13.391.0013.2.0069-224 - 3.3.90.93.00 FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - - - - - - - - - - - - - - R$ 203.376,67
Total da Subunidade 02 - - - - - - - - - - - R$ 406.806,92
Subunidade 03 - DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER 2.08.03.27.812.0017.2.0067-170 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS - - - - - - - - R$ 31.406,92
Total da Subunidade 03- - - - - - - - - - - - - - R$ 31.406,92
Total da Unidade 08- - - - - - - - - - - - - - - R$ 438,213,84
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0078-170 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS - -- - - - - - - - - - - - - R$ 20.800,00
2.10.01.08.244.0020.2.0133-170 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO AO LAR SÃO JOSÉ - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 26.800,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 26.800,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - R$ 587.132,21
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) e SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2.03.01.99.999.0999.9.0003-170 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - R$ 186.455,36
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - R$ 186.455,36
Total da Unidade 03 - - - - - - - R$ 186.455,36
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA 2.06.01.10.301.0008.2.0033-159 - 3.3.90.39.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - - - R$ 1.265,79
Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 1.265,79
Subunidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.06.04.10.303.0005.2.0043-159 - 3.3.90.30.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - R$ 8.411,06
Total da Subunidade 04 - - - - - - - - - R$ 8.411,06
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - R$ 9.676,85
Total Geral Anulado- - - - - - - - - - - - - R$ 196.132,21
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 10 de novembro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal