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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 17 de setembro de 2020

LEI N° 1821/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1821/2020

LEI n° 1821/2020

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva da Barra do Município de Piranga.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Esportiva da Barra”, com sua sede na Comunidade rural denominada Comunidade da Barra, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.254.013/0001-80 Inscrição Municipal 9319-1/01-0001, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 1583, LIV. 11-A, PAG. 17 realizado em 15 de dezembro de 2015 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga/MG, 16 de setembro de 2020.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2843, em 17 de setembro de 2020. Código identificador 21A58CE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.