Prefeitura Municipal de Piranga · 17 de setembro de 2020
LEI N° 1821/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1821/2020
LEI n° 1821/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva da Barra do Município de Piranga.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Esportiva da Barra”, com sua sede na Comunidade rural denominada Comunidade da Barra, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.254.013/0001-80 Inscrição Municipal 9319-1/01-0001, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 1583, LIV. 11-A, PAG. 17 realizado em 15 de dezembro de 2015 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 16 de setembro de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal