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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 21 de outubro de 2022

LEI 1976/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI 1976/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Manja Léguas

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Comunitária de Manja Léguas”, com sua sede na rua São Francisco, nº 03, Manja Léguas, Piranga-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 42.244.066/0001-77, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 2504, Registro 1772, realizado em 17 de agosto de 2022 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Piranga, 20 de outubro de 2022.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3374, em 21 de outubro de 2022. Código identificador 1FCFC7F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.