Prefeitura Municipal de Piranga · 5 de outubro de 2018
LEI N° 1706/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1706/2018
LEI n° 1706/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 616.408,05 (Seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 616.408,05 (Seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oito reais e cinco centavos, nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.02 – Departamento de Administração
Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0009 – Manter Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 42.000,00
04.122.001.2.0010 – Manter o Convênio com a Policia Civil
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
04.122.001.2.0011 – Manter o Convênio com a Policia Militar
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
04.122.001.2.0012 – Cumprimento das Obrigações Patronais
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 161.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 15.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 65.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação
Função 12 – Educação
Sub Função 12.122 – Administração Geral
Programa 12.122.001 – Administração Responsável
12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 12.000,00
Sub Função 12,361 – Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos
12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar Fundeb
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
Sub Função 12.364 – Ensino Superior
Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos
12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior
3.3.90.30 – Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 5.100,00
TOTAL DA UNIDADE 77.100,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.01 – Bloco Atenção Básica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.301 – Atenção Básica
Programa 10.301.008- Saúde da Família
10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 18.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302.003 – Saúde Para Todos
10.302.003.2.0034 – Contribuição ao Consórcio CISAP
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 46.000,00
Programa 10.302.004 – Rede MAC
10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental
3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00
10.302.004.2.0039 – Atenção a Saúde da População MAC
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 89.308,05
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 6.000,00
Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0042 – Cumprimento de Sentenças
3.3.90.30 – Material de Consumo 30.000,00
Sub Unidade 02.06.05 – Bloco - Gestão da Saúde
Função 10 - Saúde
Sub Função 10.122 – Administração Geral
Programa 10.122..003 – Saúde Para Todos
10.302.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
TOTAL DE UNIDADE 203.308,05
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos.
Sub Unidade 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 15.451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 8.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos
Programa 15.452.012 – Piranga Mais Obras
15.452.012.2.0049 – Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 34.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 – Difusão Cultural
Programa 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0055 – Apoiar o Encontro de Bandas
3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
Sub Função 13.813 – Lazer
Programa 13.813.013 – Programa mais Cultura e Turismo
13.813.013.2.0062 – Festival de Gastronomia
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 11.500,00
TOTAL DA UNIDADE 18.500,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social
Sub Unidade 02.09.00 – Departamento de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.122 – Administração Geral
Programa 08.122.021 – Aprimoramento de Gestão do Suas
08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política da Assistência Social
3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 15.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial
08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar
3.3.90.30 – Material de Consumo 12.000,00
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0075- Programa Transf. Renda Bolsa Família IGDBF
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 14.000,00
Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária
Programa 08.244.019 – Assistência de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0076 – Manter o S.C.F.V
3.3.90.30 – Material de Consumo 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 32.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Departamento Agrop. Meio Ambiente Ind. Comercio e Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. Meio Ambiente Ind. Comercio e Abastecimento
Função 20 - Agricultura
Sub Função 20.606 – Extensão Rural
Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0085 – Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 616.408,05
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda
Função 04 – Administração
Sub Função 04.122 – Administração Geral
Programa 04.122.001 – Administração Responsável
04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda
3.3.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 5.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 710,00
Função 28 – Encargos Especiais
Sub Função 28.122 – Administração Geral
Programa 28.122.000 – Encargos Especiais
28.122.000.9.0001 – Contribuição ao PASEP
3.3.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 65.710,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.04 – Departamento de Educação
Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação
Função 12 – Educação.
Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos
12.361.002.1.0003 – Construir Ampliar. Ref. E Aparelhar Prédio
4.4.90.51 – Obras e Instalações 10.220,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.230,00
12.361.002.2.0022 – Manutenção do PDDE
3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
12.361.002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 4.615,79
Sub Função 12.364 – Ensino Superior
Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos
12.364.002.2.0025 – Manter o Transporte do Ensino Superior
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.000,00
TOTAL DA UNIDADE 211.065,79
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica
Função 10 – Saúde.
Sub Função 10.301 – Atenção Básica
Programa 10.301,003 – Saúde para Todos
10.301.003.2.0081 – Serviços de Plantão de Atendimento Básico
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 52.917,00
Programa 10.301.009 – Sorriso Saudável
10.301.009.2.0032 – Manutenção do Laboratório de Prótese Dentaria
3.3.90.30 – Material de Consumo 3.000,00
Sub Unidade 02.06.06 – Bloco – Investimento
Função 10 – Saúde.
Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 10.302.004 - Rede MAC
10.302.004.1.0012 – Construir a Sede do CAPS
4.4.90.51 – Obras e Instalações 191.603,62
TOTAL DA UNIDADE 247.520,62
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função 15 – Urbanismo.
Sub Função 15.451- Infra – Estrutura Urbana
Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras
15.451.012.1.0019 – Revitalização Urbana
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.810.04
15.451.012.1.0045 – Pavimentação na Comunidade de Carioca
4.4.90.51 – Obras e Instalações 270,00
15.451.012.1.0057 – Pavimentação na Comunidade de São Bento
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00
15.451.012.1.0058 – Pavimentação na Comunidade de Pimenta
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00
15.451.012.1.0059 – Pavimentação na Comunidade de Caatinga
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00
Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos
Programa 15.452.012 – Piranga Mais Obras
15.452.012.1.0021 – Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças
4.4.90.30 – Material de Consumo 8.000,00
Função 17 – Saneamento
Sub Função 17.451- Infra – Estrutura Urbana
Programa 17.451.012 – Piranga Mais Obras
17.451.012.1.0054 – Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 14.080,04
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub Unidade 02.08.00 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 – Difusão Cultural
Programa 13.’392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0055 – Apoiar o Encontro de Bandas
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub Função 27.695 - Turismo
Programa 27.695.013 – Programa Mais Cultura e Turismo
27.695.013.2.0065 – Realizar Encontros de Motoqueiros Jipeiros e Ciclistas
3.3.90.30 – Material de Consumo 3.201.60
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.830,00
TOTAL DA UNIDADE 13.031,60
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.11 – Dpto. Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento
Sub Unidade 02.11.00– Dpto. Agrop.M.Amb.Ind.Com. Abastecimento
Função 17 - Saneamento
Sub Função 17.512.-Saneamento Básico Urbano
Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10
17,512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo
3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00
Função 20 – Agricultura
Sub Função 20.752- Energia Elétrica
Programa 20.752.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.752.010.1.0034 – Extensão da Rede Elétrica Rural
4.4.90.51 – Obras e Instalações 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 65.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 616.408,05
Piranga, 04 de outubro de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal