Prefeitura Municipal de Piranga · 2 de junho de 2020
LEI N°. 1803/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1803/2020
LEI n°. 1803/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Adicional , no importe de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2020.
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.07 - Departamento Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade- 02.07.01 - Departamento Obras e Serviços Públicos
Função - 15 - Urbanismo.
Sub Função -15.452 - Serviços Urbanos
Programa – 15.452.012 - Piranga Mais Obras
15.452.012.1.0021 - Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças
4.4.90.51 - Obras e Instalações 130.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 130.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguintes dotações:
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.02 - Departamento de Administração
Sub-Unidade- 02.02.01 - Departamento de Administração.
Função - 04 - Administração
Sub Função 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0009 - Manter Atividades Departamento de Administração.
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 6.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade- 02.08.01 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função - 13 - Cultura
Sub Função - 13.392 - Difusão Cultural
Programa – 13.392.013 - Programa mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0055 - Apoiar Encontros de Bandas
3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
Função - 13 - Cultura
Sub Função - 13.813 - Lazer
Programa – 13.813..013 - Programa mais Cultura e Turismo
13.813.013.2.0062 - Festival de Gastronomia
3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
Função - 27 - Desporto e Lazer
Sub Função - 27.812 - Desporto Comunitário
Programa – 27.812.017 - Promovendo o Esporte
27.812.017.2.0066 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 2.500,00
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.500,00
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 56.000,00
Sub Função - 27.813 - Lazer
Programa – 27.813.016 - Promoção de Eventos Cívicos e Populares
27.813.016.2.0068 -Realização de Festas Cívicas e Populares
3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
27.813.016.2.0104 -Realização de Festas Cívicas e Pop. Comun. Rurais
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 124.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 130.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 01 de junho de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal