Prefeitura Municipal de Piranga · 29 de abril de 2022
LEI N° 1926/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1926/2022
Denomina “Ponte Sebastião Marques Vieira” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “PONTE SEBASTIÃO MARQUES VIEIRA (TIÃO MARQUES)”, a ponte localizada na latitude 20º40’26.35”S e longitude 43º16’00.00”, que dá acesso às Comunidades do Quilombo e da Piedade, conforme mapa anexo.
Art. 2º. Fica o Senhor Prefeito do Município de Piranga autorizado a determinar ao órgão competente da Municipalidade que proceda a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 28 de abril de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal