PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA · 5 de abril de 2024
RESULTADO CREDENCIAMENTO MEDICOS 1ª CHAMADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
RESULTADO CREDENCIAMENTO MEDICOS 1ª CHAMADA.
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, o o O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.428.847/0001-37, com sede na Praça José Moisés Miziara Sobrinho, nº 10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Airton Alves brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n. ***.***.***-**, residente e domiciliado no município de Pirajuba/MG, na Rua Malaquias Tiago, 328, Bairro Centro, CEP 38.210-000, RESOLVE REGISTRAR O TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, indicada abaixo, de acordo com a classificação, atendendo as condições e as especificações técnicas regulamentada pelo Edital de Credenciamento 001/2024 e anexos, sendo do tipo INEXIGIBILIDADE 001/2024, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, Processo Administrativo nº 019/2024 independentemente de transcrições, constituindo-se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.
EMPRESA:
DIO VATER SERVIÇOS MEDICOS
CNPJ:
09.305.781/0001-05
ENDEREÇO
Rua José Alves Nunes, 165, Dourados Pirajuba MG
CREDENCIADOS:
Delcicleider Menezes do Nascimento, CRM 51.529, CPF ***.***.***-**, Plantonista.
Marcus Vinicius de Araujo Vieira, CRM 89.089, CPF: ***.***.***-**, Plantonista.
Renato Rodrigues Menino, CRM 24.758, CPF ***.***.***-**, plantonista e ginecologia e abstetra.
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:34 99978-4235
E-mail:rr.menino@outlook.com.
EMPRESA:
FERREIRA & MUNIR SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ:
51.723.767/0001-80
ENDEREÇO
Rua Capitão Benjamim Alves de Brito, 91, Jr da Laranjeiras, Frutal MG
CREDENCIADOS:
Rena Ferreira, CRM 76813, CPF, ***.***.***-**, Pediatra.
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:17 98147 2383
E-mail:
EMPRESA:
BARBARA ANDRADE B. UNIPESSOAL LTDA
CNPJ:
47.214.981/0001-33
ENDEREÇO
Rua 12, n. 11. Vila de Furnas, Planura MG
CREDENCIADOS:
Barbara Andrade Broges, CRM 81985, CPF ***.***.***-**, Plantonista e Sobreaviso
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:34 996995605
E-mail:barbara Borges2@hotmail.com
EMPRESA:
LORRAYNA PEDROSO DE LIMA
CNPJ:
51.868.084/0001-10
ENDEREÇO
Rua Araxá, 901, Bairro Progresso, Frutal MG
CREDENCIADOS:
Lorraya Pedroso de Lima, CRM 89107, CPF: ***.***.***-**, Plantonista e Sobreaviso.
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:34 999992181
E-mail:pedrozo.lima@hotmail.com
EMPRESA:
HUMANIT SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ:
35.964.359/0001-63
ENDEREÇO
Rua Marciano Martins, 409, Centro, Pirajuba MG
CREDENCIADOS:
Mateus Tomaz Borges, CRM 82134, CPF ***.***.***-**, Plantonista.
Mariana Tomaz Borges, CRM 90165, CPF ***.***.***-**, Plantonista.
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:17 99746 7946
E-mail:mateusborges@live.com.pt
EMPRESA:
BRS DE ANDRADE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ:
53.318.608/0001-07
ENDEREÇO
Rua José Galina, S/N, Sala 16 – Auto Posto Jaó, Santos Dumont, Frutal MG.
CREDENCIADOS:
Bruno Rezende Santana de Andrade, CRM 101132, CPF ***.***.***-**
CONTATO (TELEFONE E E-MAIL DA EMPRESA):
Telefone:17 3353-3020
E-mail: aredionetocasa2@gmail.com
DO OBJETO
Este Termo possui o objetivo de efetivar o CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MEDICINA, COM EXECUÇÃO A PARTIR DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PLANTÃO EM PRONTO ATENDIMENTO INCLUINDO ASSISTÊNCIA EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, ASSISTÊNCIA PRÉ E INTRA-HOSPITALAR E TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO (ESTANDO NESTE OU EM OUTRO DE REFERÊNCIA) DE CORDO COM A NECESSIDADE DO MESMO E DISPONIBILIDADE DAS VAGAS EXISTENTES, NO FORMATO PRESENCIAL E/OU SOBREAVISO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOS VALORES DO PAGAMENTO
O pagamento será realizado por PLANTÃO realizado.
No valor unitário dos procedimentos estão inseridas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, trabalhista, etc.).
No valor unitário do procedimento estão consideradas todas as despesas que diretamente ou indiretamente estejam relacionados a execução dos serviços, inclusive os custos com deslocamento.
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da Ordem de Serviço e assinatura do contrato para cada demanda.
Caso seja verificada insuficiência no prazo estipulado, a Contratada pode formalizar pedido de prorrogação deste prazo, com justificativa plausível, para apreciação e decisão do Órgão/Entidade Contratante.
O prazo para execução dos serviços será determinado pelo Contratante para cada demanda.
DAS VIGÊNCIAS/PRAZOS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO: A vigência iniciará com a publicação do Edital e finalizará após 05 (cinco) anos desta publicação.
TERMO DE CREDENCIAMENTO: O Termo de Credenciamento terá a vigência limitada à do Edital de Credenciamento.
DEMANDA DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO: As solicitações poderão ser realizadas enquanto vigente o Termo de Credenciamento.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
A execução e a realização dos serviços seguirão os prazos determinados pela Secretaria Requisitante, podendo ser finalizado após a vigência deste termo.DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO
O Termo de Credenciamento poderá ser cancelado de pleno direito, nas situações previstas no edital de credenciamento, parte integrante e indissociável deste Termo de Credenciamento.
DAS VEDAÇÕES
É vedado caucionar ou utilizar o Contrato decorrente do Termo de Credenciamento para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da Autoridade Competente.
É vedada a prorrogação do Termo de Credenciamento.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, este Termo de Credenciamento poderá ser anulado se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, suspenso ou revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
A anulação do Edital de Credenciamento afetará o Termo de Credenciamento e o Contrato decorrente.
As cláusulas deste Termo de Credenciamento somam-se às obrigações das partes previstas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2024 e seus anexos, bem como àquelas previstas na minuta do contrato.
Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes na Lei nº 14.133/2021.
DO FORO
As partes elegem o foro da cidade de Conceição das Alagoas como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Credenciamento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Pirajuba MG,08 de abril de 2024
AIRTON ALVES
Prefeito